Compra e Venda de Imóveis

Contratos de Compra e Venda Sinal e princípio de pagamento e Autorização de Vendas!!

2011-12-09T08:09:00.001-02:00

Existem diversos tipos e modelos desde o mais simples aos mais elaborados, devemos ter atenção, pois os contratos de intermediação imobiliária, Sinal e princípio de pagamento, autorização de venda, contrato de locação e outros da área imobiliária, são confeccionado na maioria dos casos como um contrato simples e que deixam muitas aberturas. Já presenciei diversas situações, em alguns casos que contratos grandes 4, 5, 6 ou até mais páginas acabam por si não oferecendo total segurança, pois se dão ênfase a muitas cláusulas artigos e etc... E coisas importantes que parecem simples ficam para traz. Um contrato de Compra e Venda ou Sinal e Princípio de pagamento, por exemplo: deve se elaborados de forma cautelosa, visando sempre o CCB, (Código Civil Brasileiro), abrangendo todas as situações e pessoas envolvidas, e suas obrigações desde as mais simples e óbvias as mais complexas, na maioria dos casos, algumas obrigações que se acham óbvias não são colocadas por escritos, no fim acabam gerando problemas e dores de cabeças, outro exemplo são móveis e coisas que ficam junto à transação, na hora de fechar o negócio são apalavradas, e depois não cumpridas, eu poderia dar muitos outros exemplos, porém este ficaria muito grande, por esse motivo na hora de vender ou comprar um imóvel e sempre importante a presença de um profissional capacitado para tal operação, muita das vezes os clientes procuram advogados, que podem ser excelentes profissionais, mais na maioria das vezes por não serem da área imobiliária podem deixar situações importantes em aberto, procure sempre um Corretor de Imóveis credenciado, ou se você preferir um advogado, procure um que seja atuante na área imobiliária! Muitos clientes dizem por que pagar comissão ou Honorários, para vender um imóvel, isso é uma coisa simples e fácil! Uma simples economia, que em muitos casos acabam saindo caros demais. Eu costumo dizer cada um na sua área, quando nos sentimos mal procuramos um médico, pois ele é a pessoa que estudou e esta preparada para cuidar da saúde, quando se quer reformar ou construir um imóvel procuramos um engenheiro e um mestre de obras, pois eles são pessoas capacitadas, que sabem fazer de forma segura sua obra, e por ai vai. Por esse motivo na hora de comprar e vender, não deixe que uma pequena economia lhe custe caro mais tarde. Contrate um Corretor um profissional experiente!!Se você precisar consulte-me posso lhe orientar, modelos de contratos, ou até mesmo lhe assessorar, consulte-me sem compromisso por E-mail: andrecarvalho_28@yahoo.com.br, ou Tels.: (21) 8245-3610, comprar e vender um patrimônio, não é o mesmo que comprar uma peça de roupa ou outro objeto qualquer, que depois de comprado venha se arrepender, doa-se, ou guarda em um canto qualquer. ( SEGUE ABAIXO UM MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA) e Autorização de Vendas, outros modelos por solicitação!

Modelo Autorização de Venda!

2011-12-09T08:05:00.001-02:00

AUTORIZAÇÃO DE VENDASIMÓVEL Endereço: ____________________________________.Pelo presente instrumento particular de AUTORIZAÇÃO DE VENDA, o(s) abaixo assinado (s), a seguir denominado (s) OUTORGANTE (s) concedem COM exclusividade ao Corretor ( Fulano de Tal ), inscrita no CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, sob o nº -------------- Estabelecida à Rua: ( Importante Mencionar o End.) - Grajaú-RJ, denominada simplesmente OUTORGADA, poderes para patrocinar exclusivamente a venda da propriedade do (s) OUTORGANTE (s) devidamente qualificado (s) no verso desta.PREÇO DO IMÓVELÁ VISTA: R$________________ (__________________________)COM RECURSOS PRÓPRIOS OU AGENTES FINANCEIROS EM ATÉ: _____À PRAZO: ________________________________________________CONDIÇÕES DE PAGAMENTO_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________Cláusula I Correrão por conta única e exclusiva da OUTORGADA, todas as despesas com vinculação de anúncios promocionais de venda, em órgão de sua livre escolha, comissões ou remunerações de qualquer natureza a terceiros que eventualmente venham a participar da venda aqui objetivada.Cláusula II A titulo de remuneração pelos serviços prestados, pagarei (emos) a OUTORGADA, os honorários de R$ ____________ (______________________________), Correspondente a ___% do valor de venda. Valor este dedutíveis do sinal de ajuste da transação, inclusive após o vencimento desta AUTORIZAÇÃO, caso a alienação venha a ser realizada com pretendente (s) apresentado pela OUTORGADA.Cláusula III Que os honorários acima serão exigíveis em caso de revogação injusta ou antecipada deste contrato, ou ainda por desistência do (s) contratante (s).Cláusula IV Fica a OUTORGADA, desde já autorizada a receber o sinal de ajuste da transação e depositar em minha (nossa) conta corrente devidamente qualificada no verso desta, desde que feitas rigorosamente dentro do preço e condições de pagamento acima descritos, sendo porem indispensável à aprovação expressa do OUTORGANTE (s) em qualquer proposta de base diferentes das aqui estabelecidas.Cláusula V E por estarem justos e acertados elegem o fórum desta cidade capital do Rio de Janeiro, para dirimirem eventuais questões oriundas da presente autorização.Cláusula VI A presente autorização é valida pelo prazo estabelecido de ____ (____________) dias úteis contados a partir da assinatura desta, ficando renovável automaticamente por igual números de dias e condições se as partes não se pronunciarem por escrito em até 10 dias antes do vencimento.Rio de Janeiro,_______ de __________________ de 2008.Testemunhas: OUTORGANTE (s):______________________ ____________________________________________ _______________________________________________AM. Carvalho Imóveis(VERSO)QUALIFICAÇÃO PESSOALPROPRIETÁRIO (A): ________________________________NACIONALIDADE: ___________ NATURAL:______________PROFISSÃO:________________CPF:___________________IDENTIDADE:______ORGÃO EXP._____ EXP EM __/__/____END. RESIDENCIAL: ________________________________END. COMERCIAL: _________________________________ESTADO CÍVIL: _______ REG. DE CASAMENTO ___________CONJUGE: _______________________________________NACIONALIDADE: _________ NATURAL:________________PROFISSÃO:______________CPF:_____________________IDENTIDADE:_____ORGÃO EXP._____ EXP EM __/__/_____CONTA CORRENTE: _____ AG.______ BANCO____________Rio de Janeiro, ___de ____________ de 2008.OUTORGANTE (s):________________________________________________________________________AM. Carvalho ImóveisOBS: Na Cláusula 2. onde me refiro a "correspondente ____%" cabe informar que os valores podem ser acordados, porem o percentual estabelecido por lei, pelo Creci é de 6% para imóveis urbanos.Tenho todos os tipos e modelos de recibos, contratos compra e venda, locação e afins , e autorizações e etc... por email posso enviar sem custo e melhor formatado pois no blog não aceita certas formatações!! basta me solicitarem informações, dúvidas ou modelos através dos e-mails: andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br ou se desejarem meu tel é: (21) 8763-4844. (volto a lembrar!! não cobro por orintação, esclarecimento, duvidas e perguntas! Respondo com o maior prazer por (via e-mail ou Tel.) só cobro por serviço quando sou contratado para efetua-lo)AMIGOS NÃO SEI SE É PROBLEMA DO BLOG, POREM NÃO ESTOU CONSEGUINDO FORMATAR DIREITO QUEIRAM ME DESCULPAR!! EU FAÇO CERTINHO POREM QUANDO MANDO POSTAR SAI TUDO ERRADO!

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

2011-12-09T08:03:00.001-02:00

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTOPelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo.Nomeadas e assim qualificadas, justos a certados de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR: ......................................................., economista, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./........./..........., Sob o nº .................., e portador do CPF/MF nº .................................., Residente e domiciliado à Rua: ........................................ - Tijuca-RJ. (em caso de se ter procurador>) Neste ato representado pelo seu bastante procurador Sr. .............................., bancário, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade do .............. emitida em ....../......./.......... sob o nº ......................., e portador do CPF/MF nº ..............................., residente à Rua: .......................................................... Grajaú-RJ, conforme procuração lavrada no 22º Ofício de notas livro ..................... folhas ................... de ....../....../............., doravante denominados simplesmente VENDEDOR E PROCURADOR, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADORA: ..........................................., administradora, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./......./......... sob o nº ............ e portadora do CPF/MF nº .................... residente e domiciliada à Rua: ......................... doravante denominada simplesmente COMPRADORA, tem entre si justos e contratado o seguinte:(I-) DO IMÓVEL: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judicial ou extrajudicial, dívida, arresto, seqüestro, impostos, tarifas, taxas e em plenas condições de uso e habitabilidade II-) DA PROPRIEDADE: O PROMITENTE VENDEDOR (ES) a justo título é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pela (casa ou unidade Apto), da Rua .............. nº ...... Tijuca-RJ adquirido através de escritura pública de .................... em ...../....../......... no ......... Ofício de notas desta cidade e devidamente registrado no competente registro geral imóveis do 11º RGI, na matricula ................ inscrição predial nº .................III-) DO COMPROMISSO: E por esse instrumento inicial de compromisso de venda ele (s) PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES), promete e obriga-se vender o dito imóvel a PROMITENTE COMPRADOR (A), que por sua vez promete e obriga-se a adquirir o imóvel acima descrito se de acordo com as cláusulas e condições abaixo:IV-) DO VALOR DA TRANSAÇÃO: O preço total certo e ajustado para a presente transação é de R$.................. (....................................), que será pago pela COMPRADORA ao vendedor da seguinte forma:FORMA DE PAGAMENTO:a-) R$.................. (.......................), à título de sinal e princípio de pagamento, recebidos neste ato através do cheque de nº ............ do banco......... agência .......... no valor de R$ ( ), pelo que o vendedor da plena rasa e geral quitação, ressalvada, no entanto a liquidação pelo banco sacado do referido cheque.b-) O saldo restante de R$ ( MIL REAIS) que integraliza o valor de venda, a serem pagos no ato da assinatura da escritura de compra e venda, no prazo de até ........ (................) dias contados da data da assinatura deste.c-) DAS CONSIDERAÇÕES: Esta cláusula e para descriminar qualquer tipo de informação complementar do tipo alguma pendência ou informação importante sobre o dito imóvel e ou sobre esta negociação. No caso de nenhuma informação complementar a mesma pode ser retirada.d-) O VENDEDOR (a) (es) pactuam neste ato que juntamente com o imóvel e já incorporado ao valor de venda deixa no imóvel os seguintes móveis e outros objetos ! (descriminar tudo que for combinado)V-) OBRIGAÇÕES: Obriga-se o PROMITENTE VENDEDOR a apresentar a PROMITENTE COMPRADOR (A), toda a documentação necessária e exigida por lei a efetivação da transação imobiliária aqui pré-ajustada.VI-) DAS DESPESAS: Escolha qual das 2 cláusula esta de acordo com a sua negociação!!1) Todas as despesas oriundas do presente negócio notadamente, certidões negativas, escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).2) Fica por parte do (s) VENDEDOR (es) as despesas com as certidões negativas pessoais e do imóvel, ficando as demais despesas tais como: escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).VII-) DA CORRETAGEM: Em reconhecimento aos serviços corretagem e mediação prestadas no presente negócio, fica pelo presente ajustado e devido a comissão de corretagem, no valor de ..................., pertinentes ao Sr. .................................................., Corretor de imóveis, inscrito no conselho regional de corretores de imóveis, Creci/RJ. Nº ................. .VIII-) DAS CONSIDERAÇÕES: As partes neste ato pactuam juntamente com o corretor _______________________Creci/RJ nº ________, e de comum acordo estabelecem que caso ocorra qualquer tipo de problema documental que venha por ventura a impedir e ou impossibilitar a concretização deste ato não haverá prejuízo para as partes, havendo por parte de quem tiver recebido a devolução integral dos valores até então recebidos, sem quaisquer tipo de ônus ou multa. Esta cláusula se torna nula e sem valor nos casos de simples arrependimento ou desistência de qualquer uma das partes, neste caso prevalece os artigos 420 e 725 do CCB.IX-) O (A) COMPRADOR (A) será imitido na posse e receberá as chaves do dito imóvel livre de coisas e pessoas, no prazo de até ......... (.....................) dias contados da data da lavratura da escritura de compra e venda acima mencionada o não cumprimento da entrega do imóvel fica desde já estipulada multa diária de R$200,00 (DUZENTOS REAIS) por dia de atraso. (ou outro valor acordado entre as partes).X-) O presente ato e firmado em caráter irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si, seus herdeiros ou sucessores fazerem a mesma sempre firme, boa e valiosa em conformidade com os artigos 417 a 420 e 725 do CCB.XI-) As partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, e pra um mesmo efeito na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.Rio de Janeiro, de maio de 200 .VENDEDOR (ES):____________________________ ____________________________COMPRADOR (A)___________________________________TESTEMUNHAS:_____________________________________Nome:CPF:______________________________________________________________________Nome:CPF:Amigos! Vejo que vocês entram na minha página em busca de ajuda, modelos de documentos, conselho e etc... Estou aqui para auxiliar a quem precisar basta deixarem comentário, ou melhor, mandarem um e-mail ou se desejarem me liguem que responderei o mais rápido possível! Tenho todos os tipos de documentos para todas as situações, (envio por e-mail modelos) não cobro por orientação, só cobro quando sou contratado para fazer algum serviço!!Meus E-mails são: andrecarvalho_28@yahoo.com.br Meu telefone: (21) 8245-3610

Rumo ao Hexa!!!!!

2010-07-01T17:50:00.004-03:00

Só faltam 3 partidas!!!!!!! vms lá Brasil estamos com vc!! onde estiver!!!

DOCUMENTOS PARA VENDA E AQUISIÇÃO DE IMÓVEL

2010-05-13T17:47:00.006-03:00

Comprador(es) através de financiamento

Documento de identificação pessoal de todos os Compradores – RG, CREA, OAB, CRECI
Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
Comprovante de estado civil – Certidões: Nascimento (solteiros); Casamento (casados); Casamento e Pacto Ante nupcial, se regime de bens for diferente do Parcial de bens e a data de casamento for posterior à 26.12.1977. Também será necessário o registro auxiliar do pacto.
Comprovante de endereço em nome do cliente, atualizado e máximo de 30 dias passados.
Comprovantes de renda dos últimos 3 meses
Carteira de trabalho
Declaração do empregador
Comprovantes de despesas: Contas pagas nos últimos 3 meses (luz, água, telefone, cartões, etc)

Em Caso de Profissional liberal ou se for compor renda informal:
Extratos bancários últimos 6 meses
DECORE com recolhimentos de imposto (DARF) dos últimos 3 meses
Declaração do imposto de renda com recibo de entrega

Vendedor(es)
Documento de identificação pessoal de todos os vendedores– RG, CREA, OAB, CRECI (aquele indicado na Matrícula do imóvel, objeto da negociação.
Cartão de Cadastro de Pessoas Físicas – CPF
Comprovante de estado civil – Certidões: Nascimento (solteiros); Casamento (casados); Casamento e Pacto Ante nupcial, se regime de bens for diferente do Parcial de bens e a data de casamento for posterior à 26.12.1977.
Comprovante de endereço em nome do cliente, atualizado e máximo de 30 dias passados.

Imóvel
Registro de Matrícula do imóvel junto ao cartório de registro da circunscrição imobiliária pertinente, RGI;
Escritura pública, contratos e procurações (documentos a serem analisados);
Cópia do carnê de IPTU, ou número de indicação fiscal fornecido pela Prefeitura Municipal;

Imóvel novo:
Planilha de dados estatísticos, projetos, alvará de construção, memorial descritivo, minuta da incorporação, etc.

Na hora de comprar ou vender não corra RISCOS procure quem realmente tem conhecimento na àrea!

Em alguns casos a economia pode custar muito caro, adiar um sonho ou mesmo inviabiliza-lo!

COMPRA, VENDA, LEGALIZAÇÃO, ASSESSORIA COMPLETA ATRAVÉS DE ORGÃOS FINACEIROS E PARTICULAR

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Compra e Venda de Imóveis: Regularize já o seu imóvel, Valorize seu patrimônio!

2009-11-02T15:22:00.006-02:00

Hora de regularizar seu imóvel, um imóvel regularizado tem mais valor na hora de vender, é aceito como garantia imobiliária em vários seguimentos. REGULARIZE AGORA SEU IMÓVEL!! deixe seu património limpo e cristalino, muita das vezes uma coisa que parece complicado difícil na mão de um profissional e simples rápido de se resolver,

Regularize seu imóvel com SEGURANÇA E RAPIDEZ!!!

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* Desmembramento de unidades sem burocracia
* Regularização documental em geral
* Certidões Negativas em geral
* Assessoria completa relacionada a imóveis em geral
* Inventário e partilha de bens por divórcio em 60 a 90 dias através da nova lei 11.441/07 (Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por escritura pública)
.
Agora, de acordo com a Lei 11.441/07, inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais, podem ser feitos administrativamente, desde que observadas as condições expressas na nova lei. O inventário e a partilha poderão ser feitos administrativamente se não houver testamento e os interessados forem capazes e estiverem concordes
.
Já a separação e o divórcio consensuais exigem que não haja filhos menores ou incapazes, além de deverem ser observados os requisitos legais quanto aos prazos . Não será necessária a homologação judicial da escritura de separação ou de divórcio.

Imóvel com dividas:

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IMÓVEIS: Venda de Imóveis

2009-10-23T13:28:00.013-02:00

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Rio supera Madri e vai sediar Jogos de 2016 !! Parabéns Rio!! Parabéns Brasillll !!!

2009-10-02T14:28:00.002-03:00

Imóveis - Uso do FGTS para abater dívida da casa própria cresce 156%

2009-09-05T12:39:00.004-03:00

Dados oficiais revelam que os mutuários da casa própria estão descobrindo as vantagens de sacar o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater ou liquidar o saldo devedor e também para pagar parte das prestações. As retiradas com essas finalidades dispararam nos últimos quatro anos.

Em 2005, R$ 312 milhões saíram das contas do FGTS para amortizar ou liquidar o financiamento habitacional. No ano passado, o volume mais que dobrou: R$ 639 milhões. Neste ano, somente até julho, já foram retirados R$ 482 milhões, o que projeta em torno de R$ 800 milhões até o fim do ano (156% mais). O valor médio por mutuário foi de R$ 6 mil.

Tendência vantajosa

Embora em valores menores, o montante total utilizado para pagar parte das prestações também cresceu significativamente, 63% nos últimos três anos: pulou de R$ 59 milhões em 2005 para R$ 96 milhões. Para este ano, a estimativa é de R$ 140 milhões, 137% mais que há quatro anos.

Não é vantagem para o mutuário deixar dinheiro na conta do FGTS, pois os juros do financiamento são bem mais altos que o rendimento do dinheiro que fica no Fundo de Garantia. Enquanto o saldo do FGTS rende 3% ao ano mais correção pela TR, os empréstimos da casa própria cobram taxas que vão de 5% ao ano (para rendas menores) a 12% ao ano mais TR, além do seguro habitacional por danos ao imóvel, que é calculado com base no valor do saldo devedor existente a cada mês.

O aumento de saques para abater prestação ou saldar dívida foi maior que a da tradicional retirada para cobrir a entrada ou reduzir o valor financiado no momento da compra, que cresceu 43% entre 2005 (R$ 2,8 bilhões) e 2008 (R$ 4 bilhões). Para este ano, a estimativa é de no máximo empatar com o total usado no ano passado. Nesse tipo de saque, o valor médio variou de R$ 8.600 a R$ 9.300 por trabalhador nos últimos dois anos.

Para pagar menos por mês:

Chama a atenção nas estatísticas o fato de a utilização do FGTS para pagar parte da prestação ter crescido neste ano mais que as demais modalidades em relação a 2008, quando iniciou a crise econômica internacional. Significa que muitos mutuários não estavam aguentando pagar a prestação contratada inicialmente. Isso porque usar o saldo do FGTS para amortizar o saldo devedor é mais vantajoso do que para cobrir parte do valor da prestação devida. É que o mutuário desembolsará menos a título de juros ao longo do financiamento, no caso de amortização, ou se livrará de vez da dívida, caso tenha o suficiente no FGTS para quitá-la.

Mutuário não pode ter outro imóvel:

Há regras básicas para utilização do FGTS na casa própria. O trabalhador tem que ter pelo menos três anos de conta do FGTS, mesmo que não sejam seguidos ou recentes. No caso de utilização para amortizar o saldo devedor ou pagar prestações, o imóvel precisa ser financiado pelo SFH (Sistema Financeiro da Habitação) e ser a moradia própria do mutuário e sua família.

O titular da conta não pode ter outro imóvel no município onde reside ou tem a ocupação principal, nem nas cidades vizinhas ou limítrofes. Também não pode ser promissor comprador, ou seja, ter adquirido os direitos de um imóvel ainda em construção, na planta. Outra exigência é que o mutuário não pode ter outro financiamento do SFH em qualquer lugar do País.

Para solicitar o saque do Fundo de Garantia, as prestações do financiamento precisam estar em dia. Outro detalhe é que o mutuário precisa ter atendido essas condições também na época em que comprou o imóvel, ou seja, para moradia própria.

O mecanismo uso do FGTS não é autorizado em caso de imóvel comercial ou mesmo residencial financiado fora do SFH.

Atrás da melhor opção

O mutuário que tem saldo no FGTS deve analisar cuidadosamente seu orçamento para escolher a forma de utilização que mais se encaixa à sua situação. Para quem tem condições de arcar com o atual valor da prestação, a melhor opção é usar o dinheiro para amortizar (abater) o saldo devedor. Como a dívida fica menor, a fatia da prestação que é destinada ao pagamento de juros também diminui. Assim, sobra um valor maior da prestação para deduzir do saldo devedor. Com isso, a dívida diminui mais rapidamente.

A prestação paga pelo mutuário é composta pelo valor referente aos juros, ao seguro habitacional, à taxa de administração (em geral de R$ 25) e à amortização. Só essa última é destinada a reduzir o valor financiado pelo banco. Os demais valores ficam para o banco. Assim, quanto mais rápido abater o saldo devedor, mais rapidamente a dívida é quitada.

Para um saldo devedor de R$ 100 mil e taxa de juros nominal de 8,66% ao ano ou 0,72% ao mês, a parcela dos juros em reais é de R$ 720,00 de uma prestação de R$ 1.209 (R$ 71,20 são para pagar o seguro e a taxa de administração). Nesse caso, sobram apenas R$ 417,80 para abater daquele valor inicialmente emprestado pelo banco.

Se o mutuário for amortizar R$ 15 mil desse saldo com o FGTS, a parcela dos juros cobrada na mesma prestação cai para R$ 612,00. Permanecendo a prestação no mesmo valor, vão sobrar R$ 525,80 para amortizar o valor financiado. Assim, além do saldo devedor estar menor, o mutuário ainda vai conseguir abater o que sobrou mais rapidamente do que nas condições anteriores.

Uso nas prestrações

Já no caso de o mutuário usar o dinheiro do saldo do FGTS para pagar parte da prestação mensal, isso não ocorre. O mutuário continua pagando a mesma quantia a título de juros por mês.A única coisa que muda na evolução do pagamento do financiamento é que, em vez de tirar do seu orçamento mensal todo o valor da prestação, o mutuário completa o que deve em cada mês com o dinheiro do FGTS.

Para entender basta tomar como exemplo o mesmo saldo devedor de R$ 100 mil e prestação de R$ 1.209. Neste caso, o mutuário pode pagar até 80% do valor do encargo mensal com FGTS, ou seja, R$ 967,20. Mas a parte que o banco reterá para cobrir os juros do mês serão os mesmos R$ 720,00 caso não fosse usado o FGTS.

O único entrave atual para o uso do FGTS está na demora para liberação dos recursos, que no Rio chega a dois meses. Isso porque os financiamentos habitacionais estão em alta. "No começo do ano, a média de contratação era R$ 93 milhões por dia útil. Em agosto, chegamos a R$ 223 milhões ao dia", destaca Jorge Hereda, vice-presidente da Caixa, banco que lidera os financiamentos. no Sistema Financeiro de Habitação.

Bancos são livres para fixar condições:

As regras para uso do FGTS na casa própria valem para todos os agentes financeiros e não só para a Caixa Econômica Federal. Se tiver algum dinheiro guardado ou receber uma quantia inesperada, como uma herança, o mutuário também deve utilizar esse montante para amortizar o saldo devedor do financiamento habitacional.

No caso de uso de recursos próprios, cada banco tem suas regras. A Caixa Econômica informou que não estabelece valor mínimo para abatimento do saldo devedor e nem periodicidade ou prazo de carência a contar da assinatura do contrato habitacional. Já o Banco Real só permite amortização com recursos próprios após pagar 20% do saldo devedor. Outros bancos estabelecem valor mínimo, a partir de R$ 10 mil.

Fonte: O Dia

Retorno.

2009-09-04T04:22:00.003-03:00

Amigos Estive sumido devido alguns problemas pessoais, mais estou de volta para dar continuidade ao trabalho de divulgação orientação Imobiliária!

Zona Norte do Rio de Janeiro esta valorizando

2009-08-03T18:11:00.002-03:00

Estava lendo o site do Sidney Resende e lá há uma matéria sobre o aquecimento do mercado imobiliário da zona norte que é uma excelente notícia para a cidade, especialmente somando com, por exemplo, o viés de crescimento na Zona Oeste, com o Bangu Shopping e a Companhia Siderúrgica do Atlântico.
De acordo com o texto no site de Rezende, o setor imobiliário voltou os olhos para bairros tradicionais que estavam esquecidos: São Cristóvão, Vila da Penha e Del Castilho, que estão com empreendimentos imobiliários, com unidades mais sofisticadas que ajudam a valorizar a região.
Por exemplo a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), traz a informação de que bairro Del Castilho alçou o terceiro lugar em número de lançamentos de imóveis no primeiro semestre de 2007. Ele é responsável por 16% das novas unidades na capital fluminense, ficando lado a lado com a Barra (17%) e passando à frente do Recreio. Apesar do artigo não dizer, podemos dizer que o fato de a Linha Amarela ter criado uma linha direta com a Barra, o Nova América Shopping, o Norte Shopping e o Engenhão ajudaram muito a valorizar o bairro.
Para Manoel Maia, vice-presidente do Sindicato de Habitação do Rio (Secovi-Rio), a Zona Norte é a zona do futuro, porque tem uma grande possibilidade de expansão, já que a Zona Sul está totalmente ocupada e a Zona Oeste em desenvolvimento.
Um dos sinais disso foi a venda em apenas 15 dias, em 2001 na Vila da Penha pela Rossi Residencial, sucesso que se repetiu por outras vezes e em outros bairros da região.
De acordo com analistas, os moradores da zona norte só têm o que festejar. A atenção que o mercado imobiliário está dispensando para a região tende a levar melhorias na segurança, lazer, comércio e serviços. Por meio de parcerias com a prefeitura, as empresas estão revitalizando áreas antes deixadas de lado, investindo em melhorias não apenas nos terrenos comprados, mas também no entorno dos novos condomínios, abrindo espaço para que a região seja novamente valorizada. “Há espaço para a expansão da cidade em outra direção diferente da óbvia zona oeste”, conclui a pesquisa da Ademi.
Fonte: Sidney Rezende (leiam, vale a pena)

IMÓVEIS - DÍVIDAS - REGULARIZE O SEU JÁ

2009-05-18T21:25:00.009-03:00

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André Luiz Tel. (21) 8245-3610 ou 2568-9311 andrecarvalho_28@yahoo.com.br

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2009-04-25T10:54:00.009-03:00

Regularize seu imóvel com SEGURANÇA E RAPIDEZ!!!
* Alteração de área sem burocracia
* Desmembramento de unidades sem burocracia
* Regularização documental em geral* Certidões Negativas em geral
* Assessoria completa relacionada a imóveis em geral
* Inventário e partilha de bens por divórcio em 60 a 90 dias através da nova lei 11.441/07
* Agilizamos Financiamento Imobiliário em todos os orgãos financeiros

(Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por escritura pública).Agora, inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais, podem ser feitos administrativamente, desde que observadas as condições expressas na nova lei. O inventário e a partilha poderão ser feitos administrativamente se não houver testamento e os interessados forem capazes e estiverem concordes.Já a separação e o divórcio consensuais exigem que não haja filhos menores ou incapazes, além de deverem ser observados os requisitos legais quanto aos prazos . Não será necessária a homologação judicial da escritura de separação ou de divórcio.Tenho departamento Jurídico, despachantes e profissionais capacitados e experientes para resolver qualquer tipo de problema, Orçamento sem compromisso, Cobramos valores justos e facilitamos pagamento!! consulte-me, andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou ligue-me (21) 8245-3610 Falar com André Luiz.

Hora do Planeta!! Participe!!

2009-03-28T14:34:00.007-03:00

No dia 28 de março, entre 20h30 e 21h30, milhões de lares, milhares de ruas, centenas de monumentos, bairros e cidades ao redor do mundo apagarão suas luzes. A “Hora do Planeta” é uma forma que a Rede WWF encontrou para engajar e mobilizar a sociedade para manifestar – por meio de uma ação simbólica e emblemática – a sua preocupação com o aquecimento do planeta. Localmente, também tem por objetivo alertar para o problema do desmatamento e das queimadas, principais fontes emissão de gases de efeito estufa no Brasil.
Em nível global, a Hora do Planeta é uma das ações que serão desenvolvidas pela Rede WWF para que a população se manifeste de forma a influenciar as autoridades mundiais rumo à assinatura de um Acordo Global de Clima, em Copenhagen, no mês de dezembro.Porque apagar as luzes?
Porque é um gesto simples e de visibilidade que pode ser adotado em todo o planeta. Apagar a luz, no nosso caso, é sinalizar que como brasileiros estamos preocupados com o aquecimento do planeta e queremos dar nossa contribuição para a solução do problema, combatendo o desmatamento.
Apagando a luz por 60 minutos, a população poderá demonstrar o quanto valoriza nossas florestas em pé, a sua preservação e uso sustentável e o combate ao aquecimento global. O ato de apagar as luzes, no Brasil, não tem relação com economia de energia, que tem como principal fonte a produção proveniente de usinas hidrelétricas, diferentemente de outros países participantes da Hora do Planeta, que produzem energia elétrica a partir de combustíveis fósseis como carvão, gás e diesel.
Apagar a luz também é um ato que simboliza a eficiência, o uso dos recursos com inteligência e responsabilidade. Apesar da eletricidade no Brasil ser gerada principalmente, partir de hidroeletricas, considerada uma fonte renovável, o dados para o futuro apontam para um maior uso de energia oriunda de fontes fósseis e de grandes centrais hidrelétricas em regiões como a Amazônia, que também provocam grande impacto ambiental e social.
Por que a sua participação é importante?
Porque o Brasil precisa demonstrar que a sua população está atenta ao problema do aquecimento global e disposta a tomar as atitudes necessárias para reduzir estas ameaças.
Porque queremos que os brasileiros se juntem a um bilhão de vozes em todo planeta, chamando os dirigentes de todos os países envolvidos a assumirem sua parte na solução do problema.
Porque queremos que um bilhão de vozes em todo o planeta pressionem os governos dos países envolvidos por um acordo global de clima, em Copenhagen, em dezembro.

Imagem e Texto extraído do blog: Monica Carvalho Artesanato http://www.mcarvalhoartesanato.blogspot.com/ WWF- Hora do Planeta

Hora do Planeta
8:30PM Saturday 28 March 2009

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS! VALORIZE SEU IMÓVEL COM A SUA REGULARIZAÇÃO - REGULARIZE JÁ O SEU IMÓVEL.

2009-03-17T22:01:00.012-03:00

Regularize seu imóvel com SEGURANÇA E RAPIDEZ!!!

* Alteração de área sem burocracia
* Desmembramento de unidades sem burocracia
* Regularização documental em geral
* Certidões Negativas em geral
* Assessoria completa relacionada a imóveis em geral
* Inventário e partilha de bens por divórcio em 60 a 90 dias através da nova lei 11.441/07 (Inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual, por escritura pública)
.
Agora, inventários, partilhas, separações consensuais e divórcios consensuais, podem ser feitos administrativamente, desde que observadas as condições expressas na nova lei. O inventário e a partilha poderão ser feitos administrativamente se não houver testamento e os interessados forem capazes e estiverem concordes
.
Já a separação e o divórcio consensuais exigem que não haja filhos menores ou incapazes, além de deverem ser observados os requisitos legais quanto aos prazos . Não será necessária a homologação judicial da escritura de separação ou de divórcio.

Tenho departamento Jurídico, despachantes e profissionais capacitados e experientes para resolver qualquer tipo de problema, Orçamento sem compromisso, Cobramos valores justos e facilitamos pagamento!! consulte-me, andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou ligue-me (21) 8245-3610 Falar com André Luiz.

Especialista dá dicas para que corretores de imóveis façam negociações tranquilas

2009-01-27T00:19:00.002-02:00

Transação imobiliária deve ser boa para todas as partes: quem compra, quem vende e quem intermédia.Uma negociação imobiliária envolve sempre três partes: quem compra, quem vende e quem intermedia. Um bom negócio tem que ser positivo para todas as partes e, para que isso aconteça, José Geraldo Santos, autor da coluna "O mercado imobiliário como ele é", de Conselheiro Lafaiete/MG, dá algumas dicas para que os corretores de imóveis realizem negociações tranqüilas:- Esteja sempre em dia com suas obrigações junto ao seu Conselho Regional; - Tenha sempre consigo o documento de identificação expedido pelo Creci. O seu cliente poderá exigi-lo a qualquer momento; - Explique ao seu cliente a importância da Opção de Venda (autorização dada pelo proprietário do imóvel a um Corretor ou a uma Imobiliária, para que se possa vender determinado imóvel). Evite comercializar qualquer imóvel sem ela. A Opção garante a você o direito à remuneração na forma de comissão de venda, mesmo que a negociação seja feita após o período de exclusividade; - Faça uma lista dos clientes que você atendeu durante a validade da Opção de Venda. Isto é importante para o recebimento da comissão se um dos seus clientes decidir comprar o imóvel depois de expirar o prazo de exclusividade de venda.

*José Geraldo Santos - autor da coluna "O mercado imobiliário como ele é", de Conselheiro Lafaiete/MG

Fonte: ImovelWeb

Avaliação imobiliária Justiça reitera: Corretor pode fazer avaliação de imóveis

2009-01-27T00:00:00.003-02:00

Representados pelo Confea, engenheiros perdem em primeira instância ação que contesta função de corretores imobiliários
O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) assegurou na Justiça o direito de corretores realizarem avaliações imobiliárias. A sentença em favor da categoria foi proferida em Brasília pelo juiz Marcelo Rebello Pinheiro, da Primeira Vara da Justiça Federal de Primeira Instância. A decisão contraria a pretensão de monopólio dos engenheiros, que pregavam ser exclusivamente deles o exercício dessa atividade. "Mais do que a nossa categoria, essa sentença beneficia a sociedade", afirma João Teodoro da Silva, presidente do Cofeci.
No ano passado, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia (Ibape) ingressaram na Justiça para anular a Resolução 957 de 2006, do Cofeci. Nessa resolução, a entidade declara ser função do corretor a elaboração de parecer técnico para determinar o valor de mercado de bens imóveis. Os representantes dos engenheiros consideraram ser esta uma "atividade privativa de engenheiros". Insatisfeitos, foram à Justiça.
Ao ser citado como réu na ação, o Cofeci providenciou defesa que levou o juiz a dar ganho de causa aos corretores, nesta primeira fase processual, a primeira instância. "Os autores dessa ação deverão recorrer à Segunda Instância. Manteremos nossos argumentos, com o intuito de assegurar nossos direitos. Quem mais entende de valor de mercado que nossa categoria?", questiona o presidente João Teodoro.
Na sentença, o juiz destacou trecho de julgamento de 1999: "A determinação do valor de um imóvel depende principalmente do conhecimento do mercado imobiliário local e das características do bem, matéria que não se restringe às áreas de conhecimento de engenheiro, arquiteto ou agrônomo, podendo ser aferida por outros profissionais". Outra sentença reforça: "o corretor de imóveis tem competência para avaliar imóveis nos limites da apuração dos respectivos valores venais".
De seu próprio punho, o juiz de Brasília sentenciou: "a avaliação de bens imóveis não exige formação específica na área de engenharia, arquitetura ou agronomia, motivo pelo qual não há qualquer ilegalidade nas disposições insertas na Resolução Cofeci 957/2006". Além de dar ganho de causa ao Cofeci, o magistrado condenou Confea e Ibape a pagar custas processuais e honorários advocatícios.

FONTE: CRECI-RJ.

Novidades imobiliárias

2009-01-26T23:36:00.002-02:00

Proposta similar, mas de abrangência nacional, também tramita na Comissão de Direito Econômico da Câmara dos Deputados, como emenda ao projeto de lei 71/07, de autoria do deputado José Carlos Araújo (PR-BA). A emenda, elaborada pela Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), prevê a redução do tempo para despejo de inquilinos inadimplentes, que hoje dura em média um ano. Caso aprovada pela Câmara dos Deputados, a decisão entra em vigor também no início do próximo ano.
O proprietário não pode ficar esperando a boa vontade do inquilino em pagar ou não, pois muitos têm o aluguel como única fonte de renda - defende o advogado Rômulo Mota, coordenador do debate que reuniu cerca de 200 juízes no Forum do Rio. - O que foi debatido e aprovado nessa reunião, com a presença do presidente do TJ-RJ, desembargador Roberto de Abreu, e do vice-presidente, desembargador Sylvio Capanema, foi a antecipação da tutela nas ações de despejo.
A antecipação da tutela, prevista no artigo 273 do Código de Processo Civil, é um mecanismo jurídico que permite que o juiz adiante os efeitos da sentença caso uma das partes apresente prova inequívoca contra a outra.
Ou seja, basta o proprietário provar que não recebeu o aluguel nos últimos dois meses, que o juiz antecipa os efeitos da sentença e o inquilino vai para a rua 15 dias depois - explica Mota.
Na justificativa do enunciado, que será submetido à aprovação final ao TJ-RJ, os juízes argumentam que "a tutela antecipada é instituto que visa a melhor distribuição do tempo do processo" e, por isso, "não se justifica que o locatário em mora com as suas obrigações permaneça inerte após a concessão do benefício da purga da mora, não depositando o montante dos débitos do aluguel e encargos, deixando todo o ônus do tempo do processo a cargo do locador".
O autor da emenda ao projeto de lei 71/07, Geraldo Beire, garante que as duas decisões são indispensáveis para conferir maior segurança jurídica ao investimento imobiliário. De acordo com Beire, que também é autor da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), hoje uma ação de despejo por falta de pagamento pode levar até três anos. Além de não receber o aluguel, defende, o proprietário acumula, no período, dívidas de IPTU e condomínio.
Se tivermos mecanismos de proteção ao locador, que garantam o retorno do investimento, o mercado como um todo será beneficiado - diz Beire. - A emenda que deve virar lei está prestes a ser apresentada à Câmara e tem grandes chances de ser aprovada. A aprovação deste enunciado cível no Rio é um ótimo indicativo de que estamos no caminho certo.
Do outro lado da balança, a percepção foi bem diferente. Para Wilson Gomes, consultor da Associação Brasileira de Moradores e Mutuários (ABMM), a decisão, embora não contrarie nenhuma norma legal, é injusta com o inquilino. Como antes de fechar o contrato de locação o inquilino apresenta garantias ao proprietário, ele não teria o direito de exigir o imóvel logo no segundo mês de atraso.
Nenhum locador aceita assinar o contrato sem fiador, seguro-fiança ou três meses de depósito antecipado - lembra. - Então, não tem a menor lógica colocar o inquilino na rua em tão pouco tempo.
O consultor da ABMM explica, contudo, que, mesmo que o inquilino apresente provas ao juiz de que enfrenta dificuldades financeiras (mesmo que por motivo de doença ou desemprego), a ordem de despejo pode ser implementada.
O proprietário não tem nada a ver com os problemas particulares do inquilino, ele quer é receber - diz. Mas é bom que fique claro que o inquilino também tem o direito de se defender e, caso receba a notificação de despejo, pode também entrar na justiça e arrastar a pena para frente.
De acordo com levantamento do TJ para oJB, nos últimos três meses, 3.028 proprietários entraram com ações contra inquilinos no Estado. No período, 72 ações de despejo foram concluídas.

Fonte: Jornal do Brasil

Regularize seu Imóvel !!

2009-01-07T14:42:00.005-02:00

2009, ano novo vida nova!!

FELIZ ANO NOVO!!

2008-12-28T14:16:00.009-02:00

RECEITA DE ANO NOVO

Para você ganhar belíssimo Ano Novo cor do arco-íris, ou da cor da sua paz, Ano Novo sem comparação com todo o tempo já vivido (mal vivido talvez ou sem sentido) para você ganhar um ano não apenas pintado de novo, remendado às carreiras, mas novo nas sementinhas do vir-a-ser; novo até no coração das coisas menos percebidas (a começar pelo seu interior) novo, espontâneo, que de tão perfeito nem se nota, mas com ele se come, se passeia, se ama, se compreende, se trabalha, você não precisa beber champanha ou qualquer outra birita, não precisa expedir nem receber mensagens (planta recebe mensagens? passa telegramas?)
Não precisa fazer lista de boas intenções para arquivá-las na gaveta. Não precisa chorar arrependido pelas besteiras consumadas nem parvamente acreditar que por decreto de esperança a partir de janeiro as coisas mudem e seja tudo claridade, recompensa, justiça entre os homens e as nações, liberdade com cheiro e gosto de pão matinal, direitos respeitados, começando pelo direito augusto de viver.
Para ganhar um Ano Novo que mereça este nome, você, meu caro, tem de merecê-lo, tem de fazê-lo novo, eu sei que não é fácil, mas tente, experimente, consciente. É dentro de você que o Ano Novo cochila e espera desde sempre.

Carlos Drummond de Andrade

A todos que no ano de 2008 de alguma forma se fizeram presente, utilizaram ou apenas visitaram e conheceram o conteúdo do meu Blog, quero expressar meus sinceros votos de um 2009, repleto de felicidades, prosperidade, saúde, paz e realizações.

Cuidados ao alugar imóveis de temporada

2008-12-12T17:11:00.003-02:00

Especialista alerta sobre os cuidados na hora de alugar um imóvel de temporada e evitar prejuízos durante as férias

As festas de fim de ano estão chegando e as famílias se preparam para as férias de verão. Há quem prefira se hospedar em hotel, mas também é muito comum nessa época do ano a procura pela locação de imóveis. Casa de praia e imóveis de campo são as opções mais requisitadas para aqueles que optam pelo “aluguel de temporada”, na maioria das vezes, uma alternativa mais acessível financeiramente. Mas é preciso muita cautela na hora de fechar o negócio para não transformar a diversão em prejuízo e dor de cabeça. Quem nunca ouviu falar em imóveis fantasmas divulgados em anúncios de jornal ou mesmo na internet? Oportunistas se aproveitam do momento e aplicam golpes, oferecendo imóveis que não existem ou em péssimo estado. Segundo Flávio Figueiredo, consultor em avaliações e perícias técnicas, é imprescindível visitar o imóvel ou então conhecer alguém que já tenha alugado. “É muito comum anúncios tentadores que prometem casas lindas a preços baixos. Desconfie imediatamente e verifique se realmente ela existe e as reais condições de conservação”, alerta. Para o especialista, esse é apenas o primeiro passo. Existem vários fatores importantes que devem ser analisados para garantir uma temporada tranquila. Tome nota das dicas, arrume as malas e boa viagem!- Visite o imóvel e conheça pessoalmente o locador. Jamais alugue um imóvel somente por foto e não feche negócio por telefone ou e-mail. Caso contrário, recorra a indicações de amigos e parentes que já alugaram determinado imóvel.- Faça uma vistoria detalhada e relacione todos os itens, desde utensílios domésticos, aparelhos eletrônicos, móveis e eletrodomésticos. Verifique a quantidade e o estado de conservação de cada item. Verifique também os chuveiros, piscina, sauna e banheiras de hidromassagem, caso existam.- Faça uma pesquisa prévia do local e certifique-se de que a região possui vias de fácil acesso, ruas pavimentadas e que ofereçam comércios e serviços de acordo com sua necessidade, como mercados, padaria, farmácia entre outros.- Por outro lado, determinados comércios e serviços podem atrapalhar e tirar seu sono durante as férias, como bares, feiras livres, oficinas e templos religiosos. Fique atento!- Certifique-se também que a região não sofre com problemas de abastecimento de água na alta temporada e trânsito intenso.- Exija um contrato que descrimine: a qualificação do locador e do locatário, a estrutura do imóvel, os itens que oferece e o estado de conservação, a forma de pagamento e a data de entrada e saída.- Antes de fechar qualquer tipo de contrato, vale a pena solicitar assessoria e a vistoria de um profissional habilitado.

COMPRA E VENDA MEDIDAS DE SEGURANCA PARA A COMPRA IMOBILIÁRIA

2008-11-30T12:34:00.003-02:00

Aquisição de imóvel na planta envolve investimento alto e riscos;
é importante informar-se sobre o terreno antes
Antes de assinar um contrato de compra do imóvel na planta é necessário ter algumas precauções. A primeira delas é estar consciente de que a negociação envolve investimento alto e riscos. A compra por impulso deve ser evitada. Há muita oferta no mercado; não é necessário que o comprador se precipite. No caso de aquisição por meio de financiamento, parte considerável do orçamento familiar estará comprometida por um longo prazo. É preciso ter uma noção realista de como este gasto fixo vai influenciar na rotina da família ao longo dos anos.
Se a decisão já foi tomada, outras medidas de segurança podem ajudar para reduzir os riscos da negociação. Alguns documentos devem ser checados. No certificado de ônus reais do terreno, por exemplo, a presença de algumas informações pode deixar o comprador mais seguro ou alertar para possíveis problemas. O documento pode ser pedido no cartório de registro de imóveis da região do empreendimento.
Na certidão, que é uma espécie de “DNA” do imóvel, é possível checar se o nome da empresa incorporadora é a proprietária do imóvel. Se sim, o risco para o comprador de a incorporação não estar dentro da lei é menor. Caso contrário, é necessário que haja uma procuração do dono do terreno autorizando a incorporação. Isso pode ser checado no mesmo certificado de ônus reais. Se nele constar o registro do memorial de incorporações, isto significa que a procuração foi feita e que a obra foi devidamente aprovada pela prefeitura.
Outro item que pode ser checado no mesmo documento é o registro de patrimônio de afetação. Se houver o registro, o comprador está mais seguro. Isso porque o instrumento jurídico, que é facultativo, garante que toda a verba arrecadada pela construtora por meio de prestações, sinais ou pagamento à vista dos compradores será necessariamente usada na construção daquele empreendimento. Quando não há patrimônio de afetação, o recurso pode ser gasto livremente. Em caso de falência da empresa, fica muito mais difícil para os compradores recuperarem o investimento.
Segundo especialistas do direito imobiliário, é preciso também estar atento à forma de pagamento, prazos e condições de entrega. O sinal deve ser pequeno, oferecido apenas como reserva. Quitar antes da entrega das chaves não é aconselhável.
Em caso de financiamento, há duas formas: por meio da construtora, ou por meio de bancos. Quando o financiamento é feito diretamente com a construtora, não há cobrança de taxa de juros até a entrega das chaves. Depois da obra concluída, o comprador opta por quitar o restante à vista, ou prosseguir o financiamento por meio de um banco, desta vez, pagando juros.
No caso de financiamento pelo banco desde o início da obra, pode haver cobrança de juros desde o princípio, em muitos casos. Isto costuma dar uma diferença grande no total pago pelo imóvel, pelo fato de os juros serem cobrados ao longo de no mínimo dois anos - o tempo da obra. Por isso, o comprador deve fazer as contas para verificar se o financiamento vale a pena. A vantagem desta modalidade é que, na entrega das chaves, não é necessário que o comprador passe por processos tão rigorosos de aprovação do crédito bancário; se o mutuário paga sem atrasos, a aprovação é automática.
A garantia aplicada nos contratos é outro ponto a ser verificado. Hoje predomina a alienação fiduciária. Diferentemente da hipoteca, neste caso o imóvel só passa para o nome do comprador após quitadas todas as prestações. Dessa forma, caso haja falta de pagamento, em poucos meses o imóvel pode ser retomado.

COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS VALORIZE SEU IMÓVEL COM A SUA REGULARIZAÇÃO

2008-11-30T12:29:00.006-02:00

Muitas pessoas que compram imóveis desconhecem que se trata de uma mercadoria com muitas complexidades e particularidades. As prefeituras das capitais afirmam que mais de 50% dos imóveis no Brasil possuem irregularidades, o que ocasiona uma depreciação de até 35%.
Dentre as irregularidades destacam-se a inexistência de projeto aprovado, falta de Habite-se e ausência de pagamento de INSS dos trabalhadores que fizeram a edificação. Assim, encontramos milhares de casas, lojas, galpões e até prédios onde o documento de propriedade consta apenas o terreno, sem nenhuma edificação.
Consiste num vício a pessoa adquirir o imóvel através do Contrato Particular de Compra e Venda e não fazer a escritura sob o “argumento perigoso” de que pagar 2,5% sobre o valor do imóvel para a prefeitura, referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI), e ainda as taxas do Cartório de Notas e, depois, do Cartório de Registro de Imóveis, para registrar a escritura, é muito caro.
Essas situações podem reduzir o poder de crédito do proprietário, pois impede que ele dê o imóvel em garantia num empréstimo bancário.
Registro
De acordo com o art. 1.245 do Código Civil, “transfere-se entre vivos a propriedade mediante registro do título translativo no Registro de Imóveis”. Ou seja, só é dono de um imóvel quem registra a escritura junto ao Cartório de Registro de Imóveis. A realização imediata do registro da compra do imóvel impede, dentre outros riscos, que recaia penhora sobre o imóvel de processo de cobrança ou execução de dívidas em nome do vendedor. A falta de registro da escritura em nome do comprador pode gerar “dor de cabeça” e muitos gastos com processo judicial para evitar a perda do que comprou.
Há comprador que pega apenas a procuração do vendedor para realizar a transferência, mas demora a fazê-la. O falecimento do vendedor torna a procuração inválida e traz transtornos para o adquirente, pois terá que habilitar-se no inventário do vendedor.
Inventário
Há centenas de imóveis onde o casal proprietário faleceu e deixou a casa para, por exemplo, quatro filhos que não abriram os inventários. Depois, morreram dois filhos, deixaram suas cotas-parte para os netos, e assim por diante, sem ninguém promover os inventários para regularizar a propriedade que passou a ter dezenas de donos, sem qualquer documento registrado. Neste caso, a transferência normal para um comprador torna-se tão complicada que é mais viável propor ação de usucapião, que sempre é complicada e de elevado custo.
Problemas
Caso o imóvel tenha alguma pendência de ordem tributária, como falta de pagamento do lucro imobiliário devido à venda feita acima do valor que comprou, isso poderá gerar problemas. Já o vendedor poderá ser processado pela inadimplência do IPTU que caberia ao comprador quitar. Assim, é preciso também resolver as questões de ordem tributária para evitar surpresas desagradáveis.
Sanar as irregularidades do imóvel antes de colocá-lo à venda o valoriza. Tem-se que lembrar que um dia pode- se querer vender aquele imóvel e as irregularidades dificultam uma venda e fazem o preço cair drasticamente. Nesse momento, é importante ter a assessoria de um profissional especializado para analisar a situação do imóvel, das pessoas, a questão contábil, bem como para redigir o contrato de compra e venda de forma a evitar dúvidas.

Mercado Imobiliario DIFERENÇAS ENTRE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E HIPOTECA

2008-11-19T19:31:00.002-02:00

O aumento do crédito e queda de juros decorre também do aumento da garantia ao banqueiro
O crédito imobiliário tem superado recordes constantes. Segundo dados da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), o crédito imobiliário com recursos da poupança atingiu R$ 2,27 bilhões em maio deste ano. O número de imóveis financiados alcançou 22.069, o mais elevado dos últimos 20 anos. O resultado de maio de 2008 supera em 57,8% o montante contratado no mesmo mês de 2007. No período de 12 meses, até maio de 2008 as novas operações cresceram 93,3% em comparação aos 12 meses anteriores, até maio de 2007.
Esse cenário tem sido creditado à queda dos juros, ao aumento dos prazos de financiamento e ao aquecimento da economia. Mas há uma questão que tem passado despercebida e que foi determinante para o aumento do crédito e a queda dos juros. Trata-se do fato de que os bancos e agentes financeiros passaram a utilizar a partir de 2003, como instrumento de garantia, a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA no lugar da tradicional HIPOTECA. A Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que instituiu a alienação fiduciária de bens imóveis e criou o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), veio estabelecer uma nova modalidade de contrato que objetivou o aumento da garantia do credor e este passou a ter um poderoso instrumento para retomar o imóvel rapidamente do mutuário inadimplente.
DIFERENÇAS: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA X HIPOTECA “TRADUZINDO O JURIDIQUÊS”
Na hipoteca o comprador torna-se mutuário e é mantido como proprietário do bem imóvel no Cartório de Registro Imobiliário, tendo o Agente Financeiro a garantia da hipoteca, que será executada caso ocorra impontualidade. Ocorre que, a execução da hipoteca, apesar do credor ter a preferência sobre qualquer outra dívida do devedor, demora em média de 3 a 7 anos, quando o mutuário toma a iniciativa de questionar o financiamento em juízo, o que evita que o credor penhore o imóvel e o leve a leilão para receber o saldo devedor. Assim, essa garantia não é tão eficaz devida à demora na solução do problema, pois, após leiloar o bem, o novo adquirente ou o Agente Financeiro tem ainda que promover o processo judicial de desocupação do imóvel. Com o longo prazo decorrido, é comum o devedor deixar uma elevada dívida com IPTU, taxa de condomínio, água e energia elétrica, conforme o caso, situação que agrava o risco do Agente Financeiro.
Na alienação fiduciária, o devedor, ao financiar o imóvel objeto da fidúcia, transfere a propriedade dele para o nome do credor, no caso, o Agente Financeiro/Fiduciário, que passa a figurar no Cartório de Registro de Imóveis como proprietário. O comprador torna-se Fiduciante, e assim, apenas permanece com a posse e o uso do imóvel enquanto mantiver sua pontualidade no pagamento das prestações. Já que alienou o bem a favor do banco, este devolverá a propriedade ao comprador somente depois deste pagar toda a dívida. Dessa forma, com a constituição da propriedade fiduciária, dá-se o desdobramento da posse, tornando-se o Fiduciante/comprador possuidor direto e o Fiduciário/Agente Financeiro, possuidor indireto do imóvel.
Pela nova modalidade de garantia, o credor imobiliário, dispondo agora da alienação fiduciária de bem imóvel, continua proprietário do mesmo, enquanto na hipoteca ele é simples credor de uma importância em dinheiro.
Quando o comprador pagar o total da dívida, o credor terá o prazo de 30 dias para comunicar o fato ao Registro de Imóveis para que o bem seja liberado da alienação fiduciária, sob pena de multa de 0,5% ao mês, ou fração sobre o valor do contrato.
RISCO DE PERDA DO IMÓVEL
A grande diferença entre a garantia hipotecária e a garantia da alienação fiduciária está em que, no caso de inadimplemento por parte do devedor/fiduciante, a execução da garantia será toda realizada extrajudicialmente e seguindo o procedimento previsto na Lei nº 9.514/97.
Caso o comprador atrase, por exemplo, três meses, o credor simplesmente solicita ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis que notifique, via correio ou pessoalmente, o devedor para quitar toda a dívida acumulada, com juros, correção e multa no prazo de 15 dias. Não sendo quitado, o Agente Financeiro simplesmente comparece à Prefeitura e quita o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos) referente ao imóvel e assim consolida a propriedade em seu nome. Após promover o leilão público extrajudicial, já que o comprador perdeu a propriedade, este somente receberá alguma quantia de volta se o valor arrecadado no leilão superar o débito total do saldo devedor, acrescido das despesas do leilão. Outra diferença é que na alienação fiduciária a reintegração na posse e a desocupação do imóvel são deferidas liminarmente pelo Juiz, tendo o comprador 60 dias para desocupar, prazo esse muito curto em relação à hipoteca, que demora anos.
JUROS X GARANTIA
Os juros decorrem do risco. Assim, diante do aumento da garantia dos financiamentos imobiliários, que passaram a utilizar a alienação fiduciária a partir de 2003, surgiu um novo cenário que estimulou a queda dos juros, já que os Agentes Financeiros tiveram seu risco reduzido. Dessa forma, nada mais natural que aumentar os prazos, reduzir os juros e amenizar as exigências cadastrais dos pretendentes aos financiamentos imobiliários, pois, no caso de inadimplência, o imóvel é leiloado e o comprador é despejado em prazo inferior a um ano. Essa situação exige maior reflexão do pretendente ao financiamento sobre sua real capacidade de pagamento.
RISCO X JUROS
Os bancos oficiais (Banco do Brasil, Caixa, BNDES, Basa - Banco da Amazônia e BNB - Banco do Nordeste) ao serem questionados sobre os juros de 24% ao ano que cobram nos empréstimos, inclusive para trabalhadores, já que pagam apenas 6,25% ano aos recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), gerando assim lucros elevados que nenhum banco privado consegue, publicaram a seguinte explicação: “No cálculo do“spread”, revelado ao FAT, os bancos oficiais justificam que 43,3% dos juros cobrados equivalem ao “risco” do empréstimo.” Assim, vemos que os banqueiros estipulam o patamar de juros com base no “fato de risco”, sendo que este foi reduzido pela implantação da alienação fiduciária.
Portanto, cabe ao comprador, antes de assumir um financiamento que poderá chegar a 30 anos, analisar se sua renda ou emprego gerará recursos crescentes, sem interrupções durante décadas, pois a tendência é que os juros contratuais anuais (8,5% a 12,68%) acrescidos da TR e da taxa de seguro resultem num aumento da prestação e do saldo devedor em patamar superior aos reajustes salariais normais.
(*) O autor é Advogado especializado em Direito Imobiliário, Diretor da Caixa Imobiliária – Rede Netimóveis, Vice-presidente do SECOVI – Sindicato do Mercado Imobiliário

(Fonte: Diario das Leis)

Contratos de Compra e Venda Sinal e princípio de pagamento e outros em geral!

2008-11-18T16:00:00.003-02:00

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

2008-11-18T15:57:00.002-02:00

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTOPelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo.Nomeadas e assim qualificadas, justos a certados de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR: ......................................................., economista, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./........./..........., Sob o nº .................., e portador do CPF/MF nº .................................., Residente e domiciliado à Rua: ........................................ - Tijuca-RJ. (em caso de se ter procurador>) Neste ato representado pelo seu bastante procurador Sr. .............................., bancário, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade do .............. emitida em ....../......./.......... sob o nº ......................., e portador do CPF/MF nº ..............................., residente à Rua: .......................................................... Grajaú-RJ, conforme procuração lavrada no 22º Ofício de notas livro ..................... folhas ................... de ....../....../............., doravante denominados simplesmente VENDEDOR E PROCURADOR, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADORA: ..........................................., administradora, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./......./......... sob o nº ............ e portadora do CPF/MF nº .................... residente e domiciliada à Rua: ......................... doravante denominada simplesmente COMPRADORA, tem entre si justos e contratado o seguinte:(I-) DO IMÓVEL: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judicial ou extrajudicial, dívida, arresto, seqüestro, impostos, tarifas, taxas e em plenas condições de uso e habitabilidade II-) DA PROPRIEDADE: O PROMITENTE VENDEDOR (ES) a justo título é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pela (casa ou unidade Apto), da Rua .............. nº ...... Tijuca-RJ adquirido através de escritura pública de .................... em ...../....../......... no ......... Ofício de notas desta cidade e devidamente registrado no competente registro geral imóveis do 11º RGI, na matricula ................ inscrição predial nº .................III-) DO COMPROMISSO: E por esse instrumento inicial de compromisso de venda ele (s) PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES), promete e obriga-se vender o dito imóvel a PROMITENTE COMPRADOR (A), que por sua vez promete e obriga-se a adquirir o imóvel acima descrito se de acordo com as cláusulas e condições abaixo:IV-) DO VALOR DA TRANSAÇÃO: O preço total certo e ajustado para a presente transação é de R$.................. (....................................), que será pago pela COMPRADORA ao vendedor da seguinte forma:FORMA DE PAGAMENTO:a-) R$.................. (.......................), à título de sinal e princípio de pagamento, recebidos neste ato através do cheque de nº ............ do banco......... agência .......... no valor de R$ ( ), pelo que o vendedor da plena rasa e geral quitação, ressalvada, no entanto a liquidação pelo banco sacado do referido cheque.b-) O saldo restante de R$ ( MIL REAIS) que integraliza o valor de venda, a serem pagos no ato da assinatura da escritura de compra e venda, no prazo de até ........ (................) dias contados da data da assinatura deste.c-) DAS CONSIDERAÇÕES: Esta cláusula e para descriminar qualquer tipo de informação complementar do tipo alguma pendência ou informação importante sobre o dito imóvel e ou sobre esta negociação. No caso de nenhuma informação complementar a mesma pode ser retirada.d-) O VENDEDOR (a) (es) pactuam neste ato que juntamente com o imóvel e já incorporado ao valor de venda deixa no imóvel os seguintes móveis e outros objetos ! (descriminar tudo que for combinado)V-) OBRIGAÇÕES: Obriga-se o PROMITENTE VENDEDOR a apresentar a PROMITENTE COMPRADOR (A), toda a documentação necessária e exigida por lei a efetivação da transação imobiliária aqui pré-ajustada.VI-) DAS DESPESAS: Escolha qual das 2 cláusula esta de acordo com a sua negociação!!1) Todas as despesas oriundas do presente negócio notadamente, certidões negativas, escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).2) Fica por parte do (s) VENDEDOR (es) as despesas com as certidões negativas pessoais e do imóvel, ficando as demais despesas tais como: escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).VII-) DA CORRETAGEM: Em reconhecimento aos serviços corretagem e mediação prestadas no presente negócio, fica pelo presente ajustado e devido a comissão de corretagem, no valor de ..................., pertinentes ao Sr. .................................................., Corretor de imóveis, inscrito no conselho regional de corretores de imóveis, Creci/RJ. Nº ................. .VIII-) DAS CONSIDERAÇÕES: As partes neste ato pactuam juntamente com o corretor _______________________Creci/RJ nº ________, e de comum acordo estabelecem que caso ocorra qualquer tipo de problema documental que venha por ventura a impedir e ou impossibilitar a concretização deste ato não haverá prejuízo para as partes, havendo por parte de quem tiver recebido a devolução integral dos valores até então recebidos, sem quaisquer tipo de ônus ou multa. Esta cláusula se torna nula e sem valor nos casos de simples arrependimento ou desistência de qualquer uma das partes, neste caso prevalece os artigos 420 e 725 do CCB.IX-) O (A) COMPRADOR (A) será imitido na posse e receberá as chaves do dito imóvel livre de coisas e pessoas, no prazo de até ......... (.....................) dias contados da data da lavratura da escritura de compra e venda acima mencionada o não cumprimento da entrega do imóvel fica desde já estipulada multa diária de R$200,00 (DUZENTOS REAIS) por dia de atraso. (ou outro valor acordado entre as partes).X-) O presente ato e firmado em caráter irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si, seus herdeiros ou sucessores fazerem a mesma sempre firme, boa e valiosa em conformidade com os artigos 417 a 420 e 725 do CCB.XI-) As partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, e pra um mesmo efeito na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.Rio de Janeiro, de maio de 200 .VENDEDOR (ES):____________________________ ____________________________COMPRADOR (A)___________________________________TESTEMUNHAS:_____________________________________Nome:CPF:_____________________________________Nome:CPF:amigos! Vejo que vocês entram na minha página em busca de ajuda, modelos de documentos, conselho e etc... Estou aqui para auxiliar a quem precisar basta deixarem comentário, ou melhor, mandarem um e-mail ou se desejarem me liguem que responderei o mais rápido possível! Tenho todos os tipos de documentos para todas as situações, (envio por e-mail modelos) não cobro por orientação, só cobro quando sou contratado para fazer algum serviço!!Meus E-mails são: andrecarvalho_28@yahoo.com.br Meu telefone: (21) 8245-3610

Crise americana não afeta mercado brasileiro

2008-11-07T18:09:00.000-02:00

O mercado imobiliário brasileiro está com um desempenho muito bom. Tudo indica que a recuperação verificada em 2007 terá continuidade este ano.
Mas, o problema do subprime americano créditos concedidos pelo sistema financeiro, a famílias que sabidamente não podiam pagar vai comprometer esse prognóstico? Entendemos que não. Aqui, estamos iniciando o processo de expansão imobiliária após 20 anos de ritmo muito lento, em face das dificuldades que existiam para se obter financiamentos de imóveis.
No Brasil, o rigor na concessão de empréstimos é muito grande, e há muitas famílias com boa capacidade de pagamento, que ainda não foram atendidas.
Todavia, a dinâmica do setor faz surgir outro efeito, a ser controlado com cuidado: grande demanda por mão-de-obra e elevação de preços de materiais de construção acima dos índices de inflação. Esta situação é típica de momentos de aquecimento, em que sempre surgem movimentos semelhantes, os quais precisam ser enfrentados serenamente e com criatividade.
A questão da mão-de-obra poderá ser equacionada com a positiva proposta do governo federal de habilitação de novos profissionais, a partir do universo atendido pelo Bolsa-Família. É um caminho já sinalizado e esperamos que seja rapidamente viabilizado. Grande desafio será motivar os beneficiários a começar a trabalhar, desacostumados que estão muitos evitarão esta benéfica porta de saída do assistencialismo.
Já a questão do aumento dos materiais de construção vem demonstrar que neste tipo de situação é que surgem grandes oportunidades. Em todo o país, várias empresas construtoras e incorporadoras de pequeno e médio porte estão formando cooperativas de compra para obter preços menores.
O dólar atraente permite buscar insumos em países da Ásia (a China em especial) e da Europa Ocidental. Com a globalização, é perfeitamente possível exercer controles para evitar que os preços exorbitem. Além disso e a melhor notícia fornecedores nacionais competentes estão ajustando a capacidade de produção para se antecipar à demanda.
O desafio é obter um custo final para o imóvel compatível com o poder de compra do salário da população. O crédito imobiliário está e permanecerá abundante, mas a renda das famílias é um limitador insuperável.
Ressalte-se que este é o momento de se começar a oferecer habitação de interesse social à população de baixíssima renda, que precisa de subsídios e desoneração tributária específica. Muito deve ser feito nesse campo e não há o menor espaço para se pensar em elevação de custos de produção da moradia.
O cenário internacional inspira cuidados. Entretanto, o que deve mais preocupar os cidadãos é o aumento da inflação. Este é o único risco que o Brasil não pode correr.
Por essa razão, o Secovi-SP torna público seu integral apoio ao Banco Central em sua missão (e obrigação) de manter a inflação sob controle. Não há mercado imobiliário no mundo que consiga cumprir suas metas convivendo com inflação alta. O dragão inflacionário incinera a renda, os bens, e os sonhos da população. Mal parafraseando o professor Roberto Campos, os indesejados juros altos machucam o povo, mas a inflação mata.
O setor imobiliário estará sempre ao lado do Banco Central para que sejam adotadas as medidas emergenciais, de curto prazo, que se fizerem necessárias. É imperativo evitar a volta da inflação e garantir a continuidade da retomada de nossa economia.

*João Crestana - Presidente da Secovi-SP (Sindicato da Habitação).
Fonte: Jornal do Brasil

Modelo de Contrato de locação para temporada

2008-09-15T21:38:00.000-03:00

- CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA TEMPORADA (GARANTIA: DEPÓSITO EM DINHEIRO)
Pelo presente instrumento particular de Locação para Temporada, os abaixo-assinados, de um lado Fulano _____________ (qualificação) _____________________, denominado simplesmente como LOCADOR e, de outro lado:__________ (nome-qualificação)__________________________, denominado simplesmente de LOCATÁRIO; tem justo e contratado pelo presente Instrumento Particular, conforme cláusulas abaixo discriminadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A espécie e objeto da locação é para temporada, nos termos do art. 48 e segts da Lei Inquilinária, para o gozo de férias e prática de lazer do locatário, esposa, .... filhas, .... filhos e ....... convidados.
CLÁUSULA SEGUNDA: O prazo de locação será de ....../......../...... a ....../......./.........., começando às...........horas e terminando às..............horas, do ultimo dia do prazo, . obrigando-se o locatário a restituir o imóvel locado, completamente desocupado de pessoas e coisas não pertencentes ao imóvel.
CLÁUSULA TERCEIRA: O aluguel da temporada será de R$________________________equivalentes a 90 diárias (OBS: tempo máximo) de R$__________, cada uma, que o locador receberá de uma vez e antecipadamente, nos termos do art. 49 da Lei 8.245/91.
CLÁUSULA QUARTA: A diária estabelecida comporta um número máximo de___________pessoas, não podendo esse limite ser ultrapassado sem prévia concordância do locador.
CLÁUSULA QUINTA: O locatário deixará um depósito de R$____________ que poderá ser utilizado pelo locador, para ressarcimento de prejuízos causados pelo locatário, familiares, convidados etc, ao imóvel ou a seus bens. Caso não ocorra nenhum evento danoso ao imóvel o depósito será devolvido quando da desocupação do imóvel; caso contrário o locatário deverá pagar a diferença, pois não é permitida qualquer alteração ou modificação no imóvel, que deverá ser devolvido ao locador no perfeito estado em que foi encontrado.
CLÁUSULA SEXTA: O locatário está ciente do Termo de Vistoria que faz parte integrante ao presente contrato com a relação de todos os bens móveis, geladeira, fogão, armários, pintura etc., onde conferirá todos os bens e o estado destes junto com o locador e, estando de acordo assinará o termo de vistoria ficando com uma cópia e responsabilizando-se totalmente por quaisquer danos.
CLÁUSULA SÉTIMA: O locatário obriga-se a permitir vistoria do imóvel ora locado, por preposto ou pessoa autorizada pelo locador, sempre e quando este achar conveniente e oportuno.
CLÁUSULA OITAVA: No último dia da temporada, o locador fará a vistoria no imóvel juntamente com o locatário, quando deverão ser devolvidas as chaves, o depósito ou parte deste ou complementação por danos excedentes ao valor do depósito.
CLÁUSULA NONA: Em caso de desistência da locação pactuada, perderá o locatário todas as diárias pagas, devendo ainda quitar, se houver, todos os débitos da locação.
CLÁUSULA DÉCIMA: O locatário será responsável por qualquer multa a que der causa por desrespeito às leis federais, estaduais, municipais, convenção condominial ou regulamento interno do prédio (no caso de condomínio).
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: O locatário não poderá manter no imóvel qualquer tipo de animal, mesmo doméstico, sob pena de rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Este contrato ficará rescindido de pleno direito, independente de interpelação judicial ou extrajudicial no caso de incêndio, qualquer fato de força maior ou fortuito e desapropriação, sem que o locatário tenha direito a qualquer indenização ou multa, seja a que título for. No caso de culpa do locatário pelo incêndio, este responderá pelos danos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: Caso o locatário não desocupar o imóvel no dia estipulado no presente, pagará as diárias que excederem. As pessoas que ocupariam o imóvel das quais foram impedidas diante da permanência abusiva recorerão à Justiça a fim de serem ressarcidas por danos financeiros, materiais e morais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O descumprimento de qualquer das cláusulas do presente contrato ensejará a sua rescisão, perdendo o locatário todas as diárias pagas
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes ora contratantes elegem o foro da cidade de___________________________, para dirimir dúvidas ou exigir o cumprimento de qualquer cláusula ou obrigações deste contrato, renunciando a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
E, por se encontrarem assim justos e contratados, as partes , após lido e achado conforme, assinam rubricam o presente contrato, lavrado em 3 (três) vias de igual forma e teor, para um só efeito, constituídas de 2(duas) folhas escritas somente no anverso, tudo na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir nomeadas.

LOCAL/DATA

LOCADOR(A) :..................................................................................

LOCATÁRIO(A) :...............................................................................

Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato)
Art. 48. Considera-se locação para temporada aquela destinada à residência temporária do locatário, para prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que decorram tão-somente de determinado tempo, e contratada por prazo não superior a noventa dias, esteja ou não mobiliado o imóvel.
Parágrafo único. No caso de a locação envolver imóvel mobiliado, constará do contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios que o guarnecem, bem como o estado em que se encontram.
Art. 49. O locador poderá receber de uma só vez e antecipadamente os aluguéis e encargos, bem como exigir qualquer das modalidades de garantia previstas no artigo 37 para atender as demais obrigações do contrato.
Art. 50. Findo o prazo ajustado, se o locatário permanecer no imóvel sem oposição do locador por mais de trinta dias, presumir-se-á prorrogada a locação por tempo indeterminado, não mais sendo exigível o pagamento antecipado do aluguel e dos encargos.
Parágrafo único. Ocorrendo a prorrogação, o locador somente poderá denunciar o contrato após trinta meses de seu início ou nas hipóteses do artigo 47.

FONTE: Diario das Leis

Elogios,reclamações ou comentários.

2008-08-30T23:18:00.004-03:00

Olá amigos,

Se você solicitou algum serviço, esclarecimento de dúvidas, por favor deixe seu comentário, reclamação ou elogio. É muito importante para atende-los cada vez melhor.

Modelo Autorização de Venda!

2008-08-24T12:43:00.007-03:00

AUTORIZAÇÃO DE VENDAS

IMÓVEL

Endereço: ____________________________________

Pelo presente instrumento particular de AUTORIZAÇÃO DE VENDA, o(s) abaixo assinado (s), a seguir denominado (s) OUTORGANTE (s) concedem COM exclusividade ao Corretor ( Fulano de Tal ), inscrita no CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, sob o nº -------------- Estabelecida à Rua: ( Importante Mencionar o End.) - Grajaú-RJ, denominada simplesmente OUTORGADA, poderes para patrocinar exclusivamente a venda da propriedade do (s) OUTORGANTE (s) devidamente qualificado (s) no verso desta.

PREÇO DO IMÓVEL
Á VISTA: R$________________ (__________________________)
COM RECURSOS PRÓPRIOS OU AGENTES FINANCEIROS EM ATÉ: _____
À PRAZO: ________________________________________________
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Cláusula I Correrão por conta única e exclusiva da OUTORGADA, todas as despesas com vinculação de anúncios promocionais de venda, em órgão de sua livre escolha, comissões ou remunerações de qualquer natureza a terceiros que eventualmente venham a participar da venda aqui objetivada.

Cláusula II A titulo de remuneração pelos serviços prestados, pagarei (emos) a OUTORGADA, os honorários de R$ ____________ (______________________________), Correspondente a ___% do valor de venda. Valor este dedutíveis do sinal de ajuste da transação, inclusive após o vencimento desta AUTORIZAÇÃO, caso a alienação venha a ser realizada com pretendente (s) apresentado pela OUTORGADA.

Cláusula III Que os honorários acima serão exigíveis em caso de revogação injusta ou antecipada deste contrato, ou ainda por desistência do (s) contratante (s).

Cláusula IV Fica a OUTORGADA, desde já autorizada a receber o sinal de ajuste da transação e depositar em minha (nossa) conta corrente devidamente qualificada no verso desta, desde que feitas rigorosamente dentro do preço e condições de pagamento acima descritos, sendo porem indispensável à aprovação expressa do OUTORGANTE (s) em qualquer proposta de base diferentes das aqui estabelecidas.

Cláusula V E por estarem justos e acertados elegem o fórum desta cidade capital do Rio de Janeiro, para dirimirem eventuais questões oriundas da presente autorização.

Cláusula VI A presente autorização é valida pelo prazo estabelecido de ____ (____________) dias úteis contados a partir da assinatura desta, ficando renovável automaticamente por igual números de dias e condições se as partes não se pronunciarem por escrito em até 10 dias antes do vencimento.

Rio de Janeiro,_______ de __________________ de 2008.

Testemunhas: OUTORGANTE (s):

______________________ ______________________

______________________ ______________________

_________________________
AM. Carvalho Imóveis

(VERSO)

QUALIFICAÇÃO PESSOAL

PROPRIETÁRIO (A): ________________________________
NACIONALIDADE: ___________ NATURAL:______________
PROFISSÃO:________________CPF:___________________
IDENTIDADE:______ORGÃO EXP._____ EXP EM __/__/____

END. RESIDENCIAL: ________________________________
END. COMERCIAL: _________________________________
ESTADO CÍVIL: _______ REG. DE CASAMENTO ___________

CONJUGE: _______________________________________
NACIONALIDADE: _________ NATURAL:________________
PROFISSÃO:______________CPF:_____________________
IDENTIDADE:_____ORGÃO EXP._____ EXP EM __/__/_____

CONTA CORRENTE: _____ AG.______ BANCO____________

Rio de Janeiro, ___de ____________ de 2008.

OUTORGANTE (s):

_______________________

_______________________

__________________________
AM. Carvalho Imóveis

OBS: Na Cláusula 2. onde me refiro a "correspondente ____%" cabe informar que os valores podem ser acordados, porem o percentual estabelecido por lei, pelo Creci é de 6% para imóveis urbanos.

Tenho todos os tipos e modelos de recibos, contratos compra e venda, locação e afins , e autorizações e etc... por email posso enviar sem custo e melhor formatado pois no blog não aceita certas formatações!! basta me solicitarem informações, dúvidas ou modelos através dos e-mails: andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br ou se desejarem meu tel é: (21) 8763-4844. (volto a lembrar!! não cobro por orintação, esclarecimento, duvidas e perguntas! Respondo com o maior prazer por (via e-mail ou Tel.) só cobro por serviço quando sou contratado para efetua-lo)

2008-08-08T08:18:00.007-03:00

Olá!

Vejo que vários de vocês buscam algumas dúvidas, orientações como, por Exemplo, tempo que leva para tirar certidões! Modelo e informações sobre imposto de compra e venda (ITBI), Curso para corretagem de imóveis, sobre comissão devida ou não e percentual, escrituras e procurações, financiamento e etc... Se você não encontrou o que desejava, ou Ainda ficou com dúvidas, entre em contato comigo, deixe-me um recado envie-me um e-mail, que com o maior prazer responderei o mais breve possível, tirando suas dúvidas, sem nenhum custo ou compromisso. Meus E-mails são! (andrecarvalho_28@yahoo.com.br) ou (amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br) e se preferir meu tel. é: (21) 8245-3610

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO

2008-08-04T22:59:00.006-03:00

Caros Amigos,

Agora, no Itaú FGTS além de vocês terem as menores taxas vocês também podem contar com os outros três grandes diferenciais: 1). Incorporação de até 5% do valor de compra e venda referente às despesas com ITBI e Registro; 2). Certidões dos Vendedores e do Imóvel sem custo nenhum para as partes. 3). Atendimento diferenciado através de Corretores Credenciados e parceiros. Novas taxas, para Imóveis até 120 mil com: Renda Familiar até R$4.900,00 Mais de 3 anos de opção no FGTS Taxa de - 7,93% a.a + TR Menos de 3 anos de opção no FGTS Taxa - 8,47% a.a + TR, Ou ainda: Itaú Taxa Reduzida Taxa - 9% a.a. + TR (*) Ambas as modalidades com a mesma taxa durante todo o período e prestações decrescentes desde a primeira. Para imóvel com valor superior a 120 mil, não deixem de consultar um corretor Parceiro antes de fechar negócio com outro agente financeiro, pois podemos cobrir a taxa do concorrente. Aproveitem mais estas Vantagens. Procure o seu corretor caso esteja interessados em um financiamento imobiliário.
CONSULTEM-ME sem compromisso envie-me um e-mail Informando sua: * data de Nascimento, * Renda Bruta, * Valor do Imóvel Pretendido.
Que faço sua simulação sem custo e a envio por e-mail Meu Tel. É: (21) 8245-3610 ou 2254-9954 meu E-mail é: (andrecavalho_28@yahoo.com.br) Se você precisar dou assessoria total desde o início na proposta junto à imobiliária ou diretamente com o vendedor, viabilização do financiamento e acompanhamento até a escrituração e registro geral de imóveis! Cosultem-me!

Orientação e serviços!

2008-07-27T04:09:00.007-03:00

Olá amigos!

Vocês que entram na minha página em busca de ajuda, modelos de documentos, conselho e etc... Estou aqui para auxiliar a quem precisar basta deixarem comentário, ou melhor, mandarem um e-mail ou se desejarem me liguem que responderei o mais rápido possível! Tenho todos os tipos de documentos para todas as situações, (envio por e-mail modelos) não cobro por orientação, só cobro quando sou contratado para fazer algum serviço!!
Meu E-mail é: andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou Meu telefone: (21) 8245-3610 ou 2254-9954

MODELO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

2008-07-21T23:20:00.010-03:00

INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA E SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO

Pelo presente instrumento particular, e na melhor forma de direito, as partes abaixo.
Nomeadas e assim qualificadas, justos a certados de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR: ......................................................., economista, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./........./..........., Sob o nº .................., e portador do CPF/MF nº .................................., Residente e domiciliado à Rua: ........................................ - Tijuca-RJ. (em caso de se ter procurador>) Neste ato representado pelo seu bastante procurador Sr. .............................., bancário, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade do .............. emitida em ....../......./.......... sob o nº ......................., e portador do CPF/MF nº ..............................., residente à Rua: .......................................................... Grajaú-RJ, conforme procuração lavrada no 22º Ofício de notas livro ..................... folhas ................... de ....../....../............., doravante denominados simplesmente VENDEDOR E PROCURADOR, de outro lado, como PROMITENTE COMPRADORA: ..........................................., administradora, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade emitida pelo ............. em ......./......./......... sob o nº ............ e portadora do CPF/MF nº .................... residente e domiciliada à Rua: ......................... doravante denominada simplesmente COMPRADORA, tem entre si justos e contratado o seguinte:

(I-) DO IMÓVEL: O referido imóvel encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer ônus, judicial ou extrajudicial, dívida, arresto, seqüestro, impostos, tarifas, taxas e em plenas condições de uso e habitabilidade

II-) DA PROPRIEDADE: O PROMITENTE VENDEDOR (ES) a justo título é senhor e legítimo possuidor do imóvel constituído pela (casa ou unidade Apto), da Rua .............. nº ...... Tijuca-RJ adquirido através de escritura pública de .................... em ...../....../......... no ......... Ofício de notas desta cidade e devidamente registrado no competente registro geral imóveis do 11º RGI, na matricula ................ inscrição predial nº .................

III-) DO COMPROMISSO: E por esse instrumento inicial de compromisso de venda ele (s) PROMITENTE (S) VENDEDOR (ES), promete e obriga-se vender o dito imóvel a PROMITENTE COMPRADOR (A), que por sua vez promete e obriga-se a adquirir o imóvel acima descrito se de acordo com as cláusulas e condições abaixo:
IV-) DO VALOR DA TRANSAÇÃO: O preço total certo e ajustado para a presente transação é de R$.................. (....................................), que será pago pela COMPRADORA ao vendedor da seguinte forma:

FORMA DE PAGAMENTO:
a-) R$.................. (.......................), à título de sinal e princípio de pagamento, recebidos neste ato através do cheque de nº ............ do banco......... agência .......... no valor de R$ ( ), pelo que o vendedor da plena rasa e geral quitação, ressalvada, no entanto a liquidação pelo banco sacado do referido cheque.

b-) O saldo restante de R$ ( MIL REAIS) que integraliza o valor de venda, a serem pagos no ato da assinatura da escritura de compra e venda, no prazo de até ........ (................) dias contados da data da assinatura deste.

c-) DAS CONSIDERAÇÕES: Esta cláusula e para descriminar qualquer tipo de informação complementar do tipo alguma pendência ou informação importante sobre o dito imóvel e ou sobre esta negociação. No caso de nenhuma informação complementar a mesma pode ser retirada.
d-) O VENDEDOR (a) (es) pactuam neste ato que juntamente com o imóvel e já incorporado ao valor de venda deixa no imóvel os seguintes móveis e outros objetos ! (descriminar tudo que for combinado)

V-) OBRIGAÇÕES: Obriga-se o PROMITENTE VENDEDOR a apresentar a PROMITENTE COMPRADOR (A), toda a documentação necessária e exigida por lei a efetivação da transação imobiliária aqui pré-ajustada.

VI-) DAS DESPESAS: Escolha qual das 2 cláusula esta de acordo com a sua negociação!!
1) Todas as despesas oriundas do presente negócio notadamente, certidões negativas, escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).
2) Fica por parte do (s) VENDEDOR (es) as despesas com as certidões negativas pessoais e do imóvel, ficando as demais despesas tais como: escritura Compra e Venda, ITBI (imposto de transmissão de bens imóveis), registro no competente cartório do 11º RGI (registro geral de imóveis), correrão por conta única e exclusiva da PROMITENTE COMPRADOR (A).

VII-) DA CORRETAGEM: Em reconhecimento aos serviços corretagem e mediação prestadas no presente negócio, fica pelo presente ajustado e devido a comissão de corretagem, no valor de ..................., pertinentes ao Sr. .................................................., Corretor de imóveis, inscrito no conselho regional de corretores de imóveis, Creci/RJ. Nº ................. .

VIII-) DAS CONSIDERAÇÕES: As partes neste ato pactuam juntamente com o corretor _______________________Creci/RJ nº ________, e de comum acordo estabelecem que caso ocorra qualquer tipo de problema documental que venha por ventura a impedir e ou impossibilitar a concretização deste ato não haverá prejuízo para as partes, havendo por parte de quem tiver recebido a devolução integral dos valores até então recebidos, sem quaisquer tipo de ônus ou multa. Esta cláusula se torna nula e sem valor nos casos de simples arrependimento ou desistência de qualquer uma das partes, neste caso prevalece os artigos 420 e 725 do CCB.

IX-) O (A) COMPRADOR (A) será imitido na posse e receberá as chaves do dito imóvel livre de coisas e pessoas, no prazo de até ......... (.....................) dias contados da data da lavratura da escritura de compra e venda acima mencionada o não cumprimento da entrega do imóvel fica desde já estipulada multa diária de R$200,00 (DUZENTOS REAIS) por dia de atraso. (ou outro valor acordado entre as partes).

X-) O presente ato e firmado em caráter irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si, seus herdeiros ou sucessores fazerem a mesma sempre firme, boa e valiosa em conformidade com os artigos 417 a 420 e 725 do CCB.

XI-) As partes elegem o foro da cidade do Rio de Janeiro, capital do estado do Rio de Janeiro, para dirimir todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

E por estarem justos e contratados, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, e pra um mesmo efeito na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo.

Rio de Janeiro, de maio de 200 .
VENDEDOR (ES):

____________________________ ____________________________

COMPRADOR (A)

___________________________________

TESTEMUNHAS:

_____________________________________
Nome:
CPF:

_____________________________________
Nome:
CPF:

amigos!
Vejo que vocês entram na minha página em busca de ajuda, modelos de documentos, conselho e etc... Estou aqui para auxiliar a quem precisar basta deixarem comentário, ou melhor, mandarem um e-mail ou se desejarem me liguem que responderei o mais rápido possível! Tenho todos os tipos de documentos para todas as situações, (envio por e-mail modelos) não cobro por orientação, só cobro quando sou contratado para fazer algum serviço!!Meus E-mails são: andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br Meu telefone: (21) 8763-4844

Contratos de Compra e Venda Sinal e princípio de pagamento e outros em geral!

2008-06-25T14:08:00.007-03:00

Existem diversos tipos e modelos desde o mais simples aos mais elaborados, devemos ter atenção, pois os contratos de intermediação imobiliária, Sinal e princípio de pagamento, autorização de venda, contrato de locação e outros da área imobiliária, são confeccionado na maioria dos casos como um contrato simples e que deixam muitas aberturas. Já presenciei diversas situações, em alguns casos que contratos grandes 4, 5, 6 ou até mais páginas acabam por si não oferecendo total segurança, pois se dão ênfase a muitas cláusulas artigos e etc... E coisas importantes que parecem simples ficam para traz. Um contrato de Compra e Venda ou Sinal e Princípio de pagamento, por exemplo: deve se elaborados de forma cautelosa, visando sempre o CCB, (Código Civil Brasileiro), abrangendo todas as situações e pessoas envolvidas, e suas obrigações desde as mais simples e óbvias as mais complexas, na maioria dos casos, algumas obrigações que se acham óbvias não são colocadas por escritos, no fim acabam gerando problemas e dores de cabeças, outro exemplo são móveis e coisas que ficam junto à transação, na hora de fechar o negócio são apalavradas, e depois não cumpridas, eu poderia dar muitos outros exemplos, porém este ficaria muito grande, por esse motivo na hora de vender ou comprar um imóvel e sempre importante a presença de um profissional capacitado para tal operação, muita das vezes os clientes procuram advogados, que podem ser excelentes profissionais, mais na maioria das vezes por não serem da área imobiliária podem deixar situações importantes em aberto, procure sempre um Corretor de Imóveis credenciado, ou se você preferir um advogado, procure um que seja atuante na área imobiliária! Muitos clientes dizem por que pagar comissão ou Honorários, para vender um imóvel, isso é uma coisa simples e fácil! Uma simples economia, que em muitos casos acabam saindo caros demais. Eu costumo dizer cada um na sua área, quando nos sentimos mal procuramos um médico, pois ele é a pessoa que estudou e esta preparada para cuidar da saúde, quando se quer reformar ou construir um imóvel procuramos um engenheiro e um mestre de obras, pois eles são pessoas capacitadas, que sabem fazer de forma segura sua obra, e por ai vai. Por esse motivo na hora de comprar e vender, não deixe que uma pequena economia lhe custe caro mais tarde. Contrate um Corretor um profissional experiente!!Se você precisar consulte-me posso lhe orientar, modelos de contratos, ou até mesmo lhe assessorar, consulte-me sem compromisso por E-mail: amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br / andrecarvalho_28@yahoo.com.br, ou Tels.: (21) 8763-4844, comprar e vender um patrimônio, não é o mesmo que comprar uma peça de roupa ou outro objeto qualquer, que depois de comprado venha se arrepender, doa-se, ou guarda em um canto qualquer.

HISTÓRIA

2008-06-19T15:41:00.001-03:00

O conselho federal de corretores de imóveis - COFECI e os conselhos regionais de corretores de imóveis – CRECI’S
Ao lado de instituir normas reguladoras do exercício da atividade profissional de intermediação imobiliária, a Lei nº 6.530/78 definiu o Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis como órgão normativo e de fiscalização da profissão de Corretor de Imóveis.
A instituição das normas disciplinadoras do exercício profissional é preponderantemente da competência do COFECI, não obstante tenha a Lei nº 6.530/78 e o seu Decreto nº 81.871/78, em diversos dispositivos, estabelecido tais normas.
Nesse sentido, o Art. 7º do Decreto supracitado é bastante esclarecedor, quando dispõe que o COFECI “tem por finalidade orientar, supervisionar e disciplinar o exercício da profissão de Corretor de Imóveis em todo o território nacional”.
Já, no campo da Fiscalização e registro profissional, a legislação confere todos os poderes aos Conselhos Regionais, restando apenas, para o Conselho Federal as atribuições de fixar os valores de penalidades de multa e de julgar, como última e definitiva instância, os recursos das decisões proferidas pelos Conselhos Regionais.
Por conseguinte, evidencia-se a competência normativa do COFECI e a executiva dos CRECI’s, nas atividades finalísticas desses Órgãos.
Sede, foro e jurisdlção do COFECI e dos CRECI’S
O COFECI tem sede e foro na Capital da República e jurisdição em todo o Território Nacional.
Cada Conselho Regional tem sede e foro na Capital do Estado e Jurisdição em todo o território por ele abrangido, como, por exemplo, no caso do Rio de Janeiro, com sede à Av. Presidente Vargas no 417, 19°,20° e 21° andares, que abrange todo o Estado.
Composição do COFECI e dos CRECI’S
O COFECI é composto por 02 ( dois ) representantes efetivos e 02 ( dois ) suplentes de cada Conselho Regional, eleitos dentre os seus membros.
Cada CRECI é composto por 27 ( vinte e sete ) Conselheiros Efetivos e 27 ( vinte e sete ) Suplentes, eleitos de 3 em 3 anos.
Somente poderão ser Conselheiros do CRECI os Corretores de Imóveis com inscrição principal na jurisdição há mais de 02 ( dois ) anos e que não tenham sido condenados por infração disciplinar.
Administração do COFECI e dos CRECI’S
O COFECI e os CRECI’s têm como órgão deliberativo o Plenário e como órgão administrativo a Diretoria, eleita dentre os seus membros.
A Diretoria é composta de:
I Presidente
2 Vice-Presidentes
2 Diretores Secretários
2 Diretores Tesoureiros

Novo Código Civil Brasileiro(Lei Nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002)

2008-06-19T15:21:00.004-03:00

PARTE ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações
CAPÍTULO VI - Das Arras ou Sinal.

Art. 417º - Se, por ocasião da conclusão do contrato, uma parte der à outra, a título de arras, dinheiro ou outro bem móvel, deverão as arras, em caso de execução, ser restituídas ou computadas na prestação devida, se do mesmo gênero da principal.
Art.418º - Se a parte que deu as arras não executar o contrato, poderá a outra tê-lo por desfeito, retendo-as; se a inexecução for de quem recebeu as arras, poderá quem as deu haver o contrato por desfeito, e exigir sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado.
Art. 419º - A parte inocente pode pedir indenização suplementar, se provar maior prejuízo, valendo as arras como taxa mínima. Pode, também, a parte inocente exigir a execução do contrato, com as perdas e danos, valendo as arras como o mínimo da indenização.
Art. 420º - Se no contrato for estipulado o direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-las-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito a indenização suplementar.

CAPÍTULO XIII
DA CORRETAGEM
Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.
Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.
Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.
Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.
Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor, mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.
Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.
Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.
Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas de legislação especial.

2008-06-17T22:53:00.004-03:00

Locação e Administração
Análises e assessória
Avaliações
Serviço documental (Legalizações)
Certidões em geral
Assessoria jurídica em geral

Locações e Administração:
Nosso trabalho, requer muita atenção e cuidados principalmente por se tratar de patrimônio alheio, procedimentos específicos dessa área, desde a vistoria inicial do imóvel toda relata com fotos e laudos, como a vistoria final na entrega pelo locatário, também com fotos, bem como sua promoção inicial através de faixas, placas, anúncios nos principais jornais locais, anúncios na internet, dentre outras formas de divulgação.
Procedemos com rigorosa avaliação e triagem dos candidatos à locação, com ficha cadastral completa, e outras tipos de referências, averiguação de desabonos tanto do pretendente a locatário como de seu fiador.
Encaminhamento de locação com seguro fiança, dentre outras modalidades existentes. Completo controle de pagamentos das contas de nossos clientes, repassando esses encargos ao locatário juntamente com o recibo mensal de aluguel, evitando-se futuras surpresas com contas não pagas pelo inquilino.
Relatórios trimestral ou semestral (de acordo com o contratado), dos encargos relativos ao bem locado de nossos clientes, Prestação de contas pontualmente com depósitos em suas contas bancárias ou onde determinado for em contrato de administração.
Recolhimento mensal do carnê-leão. Informe anual de aluguéis para fins de Declaração de Imposto de Renda, dentre outras tantas atribuições.
Análise:
Nossos estudos e análises em técnicas imobiliárias e legislações frequentes, nos permite produzir um trabalho cada dia mais seguro e atualizado, para esse serviço, tais como: solução de pendências na administração de locações; (como ausência de contrato de locação, falta de recibos mensais, pestações de contas, pagamento de impostos ou com despesas comuns, entre outras)
inadimplências; (recuperação de locatários reincidentes em pagar com atraso, orientação e aconselhamento, seguido com trabalho firme e intensificado de cobrança, através de todos meios legais permitidos, até o procedimento judicial, se necessário)
atualização das correções legais dos valores dos aluguéis; (cálculo e recálculo por meio das tabelas oficiais para atualização do valor do aluguel)
Avaliações:
Avaliações criteriosas com laudos específicos, tanto para locações quanto para vendas; (avaliações técnicas e criteriosas, com realização de pesquisas valores médios de mercado tanto para locações, renovações contratuais, como para venda.
Solução de pendências Documental:
Seja por falta de escrituras e registros e partilhas, inventários, doações, plantas e outros, registro de convenção condominial, incorporações patrimoniais em sociedades, (Estudos de condições e providências necessárias para elaboração de escritura definitiva , etc.)
Certidões negativas em geral:
todas os tipos certidões negativas para todos os fins especialmente para area imobiliária, (Certidões: cíveis, criminais, família, fiscais, trabalhistas, de falências, federais, fazenda, municipais, condominiais, de impostos e etc... ) respectivo registro no cartório de registro de imóveis, registro do formal de partilha, registro da escrituras de todas as especificações, registro de imóveis e registros em geral)
Vendas:
vendas de imóveis, estamos capacitados e disponibilizamos atendimento personalizado a clientes com trabalho diferenciado e individual, buscando com segurança rapides e execução.

Completa assessoria jurídica para todas as necessidades, em especial, na área imobiliária, parceria com cartórios de notas e de registros. damos acessória e acompanhamos em qualquer lugar. Consulte-nos.
Tel: (21) 8763-4844 ou andrecarvalho_28@yahoo.com.br , ou amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br.

Compra e Venda de Imóveis Resdidêncial ou Comercial

2008-05-30T13:19:00.002-03:00

Nunca e demais lembrar!! que para tratar de compra e venda de imoveis, casas, apartamentos, imoveis comerciais, no Rio de Janeiro e recomendável contar com a assessoria de Profissional, um corretor de imóveis credenciado e especializado, Não basta ter dinheiro no bolso E preciso também uma boa dose de paciência e cuidados para fazer um negócio bom e seguro
Ao todo são 13 documentos que o futuro proprietário tem que providenciar ( ou solicitar ao seu acessor/ corretor) se quiser ter a certeza de que não esta levando gato por lebre Isso sem falar nos custos que não sao baixos fora o Imposto de Transmissão de Bens Imoveis (ITBI) equivalente a 2% do valor do imóvel comprado e o mais importante o Registro de Imóveis pois só e dono quem registra!!
Imóveis e trabalho de qualidade e meu lema! Sucesso na transação de compra e venda de imóveis Residenciais e comerciais casas ou apartamentos com coforto e seguranca sempre!! CONSUTE-NOS SEM COMPROMISSO!!
Tel: (21) 8763-4844 ou andrecarvalho_28@yahoo.com.br ou amcarvalhoimoveis@yahoo.com.br.

Serviços Documentais e assessoria na Compra e Venda

2008-05-18T13:02:00.005-03:00

Em uma compra e venda de imóveis, além dos cuidados já explicados em outras postagens, são necessárias algumas certidões negativas exigidas por lei para escrituração!!Segue abaixo as certidões e seus custos:

COMPRA E VENDA SIMPLES (PAGAMENTO À VISTA)

Pessoais Vendedores (Por Nome):

1º, 2º, 3º, 4º e 9º Distribuidores R$70,00 Cada

1º e 2º Interdições e Tutelas R$ 75,00 Cada

Justiça Federal R$ 15,00 Cada

Imóvel:

Ônus reais R$75,00 (Independente do Cartório)

Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do imóvel R$25,00 (relativo a um imóvel)

ITBI, Guia e Recolhimento R$ 100,00

Laudêmio Município e União R$250,00 (Somente em caso de imóveis Foreiros).

Para compra venda com financiamento:

Além das Certidões de praxe para compra e venda. são necessárias mais certidões, conforme abaixo:

5º, 6º e 7º Distribuidores R$ 70,00 Cada (Comprador)

1º e 2º de interdições e tutelas R$75,00 Cada (Comprador).

Pacotes Promocionais:

Compra e venda s/ Financiamento:

Jogo de Certidões completas Casal + 1 Imóvel = R$ 985,00 incluso guia e recolhimento ITBI

Jogo de Certidões completa Solteiro + 1 Imóvel = R$ 680,00 incluso guia e recolhimento ITBI

Jogo de Certidões pessoais sem imóvel (por Pessoa) = R$ 500,00

Compra e Venda com Financiamento:

Adicionar aos valores promocionais acima, o valor de R$ 320,00 (por pessoa/ Comprador).
(ATENÇÃO!! Valores relativos à cidade do Rio de Janeiro).
Outros estados ou cidades consultem-me andrecarvalho_28@yahoo.com.br. Ou pelo telefones (21) 8245-3610 ou 2254-9954.

Registro no RGI e Averbações, 30% de honorários sobre a taxa Cartorária.

Dou assessoria completa, acompanhamento ao local de compra, verificação documental e ETC..., viabilizamos financiamento imobiliário junto a CEF e Itaú. Honorário a combinar Consultem-me sem compromisso!
Possuo uma parceria com cartório de notas, para lavrar escrituras, procurações, autenticações, promessas, registros. No próprio cartório ou em sua residência, escritório ou onde você desejar!

Ligue e solicite um orçamento sem compromisso.
*** O custo das certidões, registros e averbações, podem ser alterados de acordo com valores cartorários.

Disponibilizamos ainda consultas:

* Consultas:

Consulta através do CPF ou CNPJ a quantidade de Protestos, Cheques sem fundos, Pendências e Restrições financeiras, Dívidas vencidas, Ações judiciais, Falências e concordata, Participação em empresa falida. = R$ 30,00*

Consulta Completa:

Consulta de Pendências:

Consulta através do CPF ou CNPJ a quantidade de pendências informadas por usuários do sistema da Serasa. = R$ 6,00*

Consultas Cheques e Pendências:

Consulta através do CPF ou CNPJ a quantidade de cheques sem fundos e a quantidade de pendências informadas por usuários do sistema da Serasa. = R$10,00*

Consulta de Protestos:

Consulta através do CPF ou CNPJ a quantidade de protestos que constam na base de dados da Serasa. = R$ 20,00

As certidões ou serviços podem ser solicitados por telefone, ou e-mail e o pagamento feito através de deposito bancário ou direto com um de nossos portadores.

Corretor de imóveis e o Colibri!!

2008-05-16T21:37:00.000-03:00

VOCÊ SABE POR QUE O COLIBRI?
Publicada em: 28/05/81 - DOU. N.º 99 Fls.: 9851 (SEÇÃO I - PARTE II)

RESOLUÇÃO-COFECI Nº 126/81
A partir desta data, o Colibri “Glaucis hirsuta”, passa a ser o pássaro-símbolo dos Corretores de Imóveis. Esta Resolução também cria a Medalha do Mérito do Corretor de Imóveis e institui o registro do Mérito “ad perpetuam rei memoriam”, em livro especial. Dá outras providências.

O CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS, no exercício regular de sua competência tal como reservada no artigo 16, item XVII da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, regulamentada pelo Decreto nº 81.871, de 29 de junho de 1978,

CONSIDERANDO que as pesquisas e informações de fontes autorizadas revelam que na fauna alada brasileira o Colibri é o pássaro que na luta pela sobrevivência, mais se assemelha à luta do Corretor de Imóveis;

CONSIDERANDO que ao COFECI cabe reconhecer e estimular o MÉRITO de profissionais da intermediação imobiliária, bem como de personalidades outras e instituições, nacionais e estrangeiras que, pelos RELEVANTES serviços prestados à classe, tornem-se credores da distinção,

RESOLVE:

Art. 1º- A partir desta data, quando se realiza a XVII Sessão Plenária, na valorosa cidade de Porto Alegre, e por vontade unânime dos Conselheiros, é o Colibri (Glaucis hirsuta), escolhido pássaro-símbolo do Corretor de Imóveis e será lembrado em impressos, faixas, logotipos e medalhas, e receberá homenagens especiais a 27 de agosto de cada ano.

Art. 2º - Nesta Resolução, também por deliberação unânime do Plenário, fica criada a MEDALHA DO MÉRITO DO CORRETOR DE IMÓVEIS destinada a agraciar seus profissionais, personalidades outras e instituições, nacionais e estrangeiras, que, pelos assinalados serviços prestados à classe através de suas entidades representativas e de fiscalização, revelem-se merecedores da distinção, tendo direito, por igual, ao registro de seus respectivos nomes e denominações, no LIVRO DO MÉRITO também aqui criado, e ao correspondente diploma.

Art. 3º- Toda pessoa ou entidade que se destacar na sua ação em prol dos Corretores de Imóveis, a critério do COFECI, ou por indicação fundamentada do Plenário do Conselho Regional será galardoada com a MEDALHA referida no artigo 2º.

Art. 4º- A MEDALHA será presa a uma fita vermelha, que é a cor que simboliza a fé, de dez centímetros de comprimento por três centímetros de largura e terá quatro centímetros de diâmetro por 004 milímetros de espessura, sextavada, tendo, no anverso a efígie do Colibri “Glaucis hirsuta” e no reverso, a inscrição: “Conselho Federal de Corretores de Imóveis”, e no centro da medalha a legenda: “AO MÉRITO”, embaixo a data: “1981”.

Art. 5º- O Presidente do COFECI designará quatro membros para formar a Comissão do MÉRITO da qual é sempre o Presidente e chanceler.

Art. 6º- O LIVRO DO MÉRITO será aberto com os nomes, pela ordem, do Ministro ARNALDO DA COSTA PRIETO, PATRONO DA CLASSE, dos ex-presidentes do COFECI, dos fundadores do Conselho Federal, e de corretores já falecidos, cuja ação em vida possa enquadrar-se no item apontando no artigo 2º desta Resolução.

Art. 7º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Brasília-DF, 08 de maio de 1981

AREF ASSREUY
Presidente

EZEQUIAS NEGROMONTE
1º Diretor Secretário

(Fonte: Creci/RJ)

Cartilha Orientativa Para Compra e Venda de Imóveis

2008-05-14T13:52:00.000-03:00

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI / 1ª Região-RJ, elaborou uma Cartilha Orientativa Para Compra e Venda de Imóveis, contendo dicas básicas, porém essenciais, a qualquer tipo de intermediação imobiliária.

Além de dicas de providências preliminares a serem tomadas antes de comprar ou vender seu imóvel, a publicação contém, também, alguns modelos dos instrumentos jurídicos mais usados em uma intermediação imobiliária, bem como, uma relação completa de Cartórios e Serventias, indispensáveis à verificação de documentos, Certidões e lavratura de Escrituras e Registros de Imóveis, tudo, com a finalidade impar de fornecer maior facilidade e agilidade aqueles que buscam concretizar o sonho da casa própria.
O CRECI / 1ª REGIÃO-RJ, faz mais uma vez a sua parte enquanto órgão público, dando sua contribuição para a melhoria e qualificação do mercado imobiliário, e ajudando na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

O sonho da casa própria, é sem dúvida alguma um dos que mais nos acompanham durante grande parte da nossa vida. Para algumas pessoas, este pode tornar-se realidade logo, para outras, demorar um pouco mais, e, infelizmente não vir a realizar-se nunca para outros.
Desejamos a todos, que este material possa auxiliar-lhes na realização do sonho da casa própria, e que através dele possam ser tomadas atitudes preliminares que evitem aborrecimentos futuros, transformando em pó, todas aquelas economias que foram acumuladas muitas das vezes, ao longo de uma vida inteira.

Acreditamos plenamente, que com a elaboração desta cartilha, o CRECI / 1ª REGIÃO-RJ, faz mais uma vez a sua parte enquanto órgão público, dando sua contribuição para a melhoria e qualificação do mercado imobiliário, e ajudando na formação de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.

Por último, gostaríamos de lembrar-lhe caso tenha se esquecido, ou ainda alertar-lhe caso não saiba, que a Profissão de Corretor de Imóveis é regulamentada por Lei (Lei 6.530 / 78), ou seja, só é Corretor de Imóveis aquele que atendendo aos requisitos previstos em Lei, possui seu Registro em um dos Conselhos Regionais espalhados pelo Brasil, o verdadeiro Corretor de imóveis possui sua carteira de identificação expedida pelo seu órgão de classe.

Nunca se deixe enganar, por folhetos ou cartões de visitas bem elaborados, exija sempre daquele que se diz Corretor de Imóveis, a sua carteira de identificação profissional, e jamais faça negócio com quem não tiver esse registro, pois ao agir de forma contrária, na verdade você estará arriscando seu dinheiro e tempo não a um Corretor, mas sim, a um CONTRAVENTOR.
A profissão de Corretor de imóveis, assim como em outras em que o poder público demonstra grande preocupação com o seu exercício, constitui uma profissão regulamentada a partir do advento da Lei 4.116 de 27 de agosto de 1962, atualmente revogada pela Lei 6.530 de 12 de maio de 1978 e regulamentada pelo Decreto 81.871 de 29 de junho de 1978.

Neste sentido, para se tornar um Corretor de Imóveis, são necessários vários requisitos que foram sendo instituídos através dos tempos, com a finalidade de aprimorar cada vez mais o conhecimento dos profissionais da intermediação imobiliária, bem como, selecionar o grande contigente de pessoas que desejam exercer esta atividade.

Assim, a intermediação imobiliária, somente pode ser exercida pelo Corretor de Imóveis e por Pessoa Jurídica constituída para esse fim e devidamente inscrita no órgão de fiscalização profissional, na forma da referida Lei 6.530/78 e do Decreto 81.871/78 e Resoluções editadas pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis- COFECI.

Após preencher os requisitos necessários e efetuar seu registro junto ao Conselho Regional, o Corretor de Imóveis, seja ele pessoa física ou jurídica, recebe do órgão, sua devida identificação.

Tanto a Pessoa física como a Jurídica, receberam do CRECI um número de registro, número esse, que deverá acompanhar o Corretor em todo e qualquer ato pertinente a atividade da intermediação imobiliária, como por exemplo, ao anunciar nos jornais deverá mencionar seu nº de CRECI, ao fazer seus cartões de visita também, e assim por diante.

Juntamente com o seu número de registro, o Corretor de Imóveis pessoa física, também recebe do CRECI, suas Carteiras Profissionais, que na verdade dividem-se em CÉDULA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL E CARTEIRA PROFISSIONAL.

A cédula de identificação profissional do corretor de imóveis, funciona como carteira de identidade em todo o território nacional, além de demonstrar aos clientes, que ele está diante de um profissional devidamente registrado, para exercer a intermediação imobiliária.
O INÍCIO DA INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA

A OPÇÃO DE VENDA
A opção de venda é chamada por aqueles que atuam no mercado imobiliário de vários nomes, como autorização de venda, contrato de intermediação imobiliária, etc.. Porém, o que aqui nos interessa não é a nomenclatura correta, mas sim, o importantíssimo papel jurídico que este documento representa tanto para o Corretor de imóveis, como para o público interessado na compra e venda de imóvel.

A opção de venda ou qualquer outro nome que venha a ser chamado, é na verdade, uma autorização dada pelo proprietário do imóvel a um Corretor ou a uma Imobiliária, para que se possa vender determinado imóvel.

De uma forma simples, este documento mostra a você, que aquele Corretor ou Imobiliária está devidamente autorizado a mostrar ou vender aquele imóvel, ao passo que para o Corretor, a opção de venda traduz a segurança jurídica, de que este receberá seus honorários pelos serviços prestados, em caso de ter que pleitea-los junto ao judiciário, se por ventura o vendedor quiser se eximir daquilo que lhe compete, ou seja, pagar a comissão ao profissional que ali funcionou como intermediador do negócio.

Neste mesmo sentido, recomendamos a você consumidor, que antes de efetuar qualquer tipo de pagamento, seja como sinal ou reserva, solicite ao Corretor de imóveis, a apresentação da opção de venda.

Esta colocação pode parecer sem importância, porém acredite que esta simples medida, pode evitar uma perda financeira, fazendo com que você dê dinheiro a quem não está autorizado a vender o imóvel.

Nosso intuito ao lembrar-lhe desta importante medida, é para evitar que você possa cair em alguma armadilha praticada por algum estelionatário, que se passando por corretor de imóveis, e tenha conseguido de alguma forma ilegal as chaves de determinado imóvel, mostre o mesmo a você e a sua família, e, devido ao seu interesse, acabe tirando-lhe algum dinheiro para nunca mais aparecer, haja visto que na verdade, o proprietário tinha dado a opção não aquele estelionatário, mas sim, a um Corretor que possui registro no Conselho Regional de Corretores de Imóveis

A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO IMÓVEL

Na realização de um negócio imobiliário, você terá que verificar a documentação relativa ao imóvel, não basta acreditar e ter boa-fé no que lhe garante o vendedor do imóvel.

A compra ou venda de um imóvel, é sem dúvida alguma, mais importante do que a compra de qualquer outro bem, seja um carro, um eletrodoméstico, etc.., pois em alguns casos, essa compra será realizada uma única vez em toda a vida e será justamente este bem imóvel, que garantirá abrigo e tranqüilidade não só a você, mas como a toda sua família.

Uma análise prévia de alguns documentos, podem evitar enormes aborrecimentos futuros, e não raro, uma perda de grandes valores.

Como é de conhecimento geral, existe uma infinidade de Certidões relativas aos bens imóveis, porém, a 1ª delas a que você deve ter acesso, antes de efetuar também, qualquer pagamento, é a :

A) CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DO REGISTRO DE IMÓVEIS
A certidão do Registro de Imóveis, é expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis, e permite observar quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, e ainda mostra se o imóvel encontra-se desembaraçado, ou seja, se não existe algo que impeça do mesmo ser vendido, como por exemplo uma hipoteca ou penhora por ordem judicial.

Através da Certidão atualizada do Registro de Imóveis, podemos conhecer ainda, toda a vida do imóvel, desde seu primeiro registro até seu último dono.

A certidão atualizada é um instrumento público, logo pode ser requerida por qualquer um interessado, bastando dirigir-se ao cartório de Registro de Imóveis que abrange a localidade onde está situado o imóvel, pagar a valor cobrado e fornecer somente o endereço completo do imóvel.

Seguindo estas etapas, você já terá em suas mãos, a opção de venda dada pelo proprietário, bem como uma certidão sobre o imóvel, logo, você poderá saber se quem deu a opção de venda ao corretor é realmente o proprietário, e mais importante ainda, saberá se aquele imóvel pode ser vendido ou não.

Ainda com vistas a documentação do imóvel, o comprador deve também ter acesso a :

B) CERTIDÃO NEGATIVA DE ÔNUS EXPEDIDA PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO.
Através desta certidão, o comprador poderá saber se o antigo proprietário pagava em dia o IPTU. Essa colocação também é muito importante, pois em caso de dívida, a prefeitura pode inscrever o débito do imóvel na dívida ativa do Município e executá-la judicialmente, fazendo com que o imóvel seja penhorado.

C) CERTIDÃO ENFITÊUTICA.
Através desta certidão, o comprador poderá saber se o imóvel é foreiro, ou seja, se incide sobre este, o pagamento de foro e laudêmio.

D) OBSERVAÇÃO IMPORTANTE : COMPRA DE APARTAMENTO
Ao realizar a compra de um apartamento, os cuidados iniciais a serem tomados, são idênticos aos já aqui mencionados, porém, deve-se tomar alguns outros mais, tais como verificar;

1.) Especificações e a convenção do condomínio.

2.) Declaração da Administração do edifício, atestando que o apartamento n.º , não se encontra em débito com o condomínio.

3.) Existência de vaga de garagem, que pode estar mencionada na Escritura ou em um documento a parte, não se esqueça de verificar, pois se não estiver mencionada em um dos 2 documentos, o apartamento não tem direito.

A DOCUMENTAÇÃO RELATIVA AO VENDEDOR DO IMÓVEL.

Após ter sido verificada toda documentação relativa ao imóvel, que foi mencionada anteriormente, demonstrando que o mesmo possui condições de ser vendido, ou seja, não está hipotecado, penhorado ou envolvido em inventário ( sem ter alvará ), e ter sido pago o sinal e princípio de pagamento, é chegada a hora de preparar a documentação para realizar a escritura de compra e venda.

Para realizar a escrituração do imóvel, são necessários os seguintes documentos do vendedor do imóvel;

A) DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICAÇÃO:
1. Carteira de Identidade
2. C.P.F

B) CERTIDÕES NEGATIVAS DO VENDEDOR:
1. Cartório de Protestos.
2. Distribuidores Forenses.
3. Justiça Federal.
Assim como no caso da documentação relativa ao imóvel, as certidões negativas do vendedor, também tem importância fundamental na hora da intermediação imobiliária.
As certidões negativas do vendedor, são exigências dos cartórios onde será realizada a Escritura, para demonstrar que aquele que está vendendo o imóvel pode faze-lo, ou seja, não está impedido legalmente de vende-lo, como por exemplo, se a justiça tiver determinado que seus bens fiquem inalienáveis / indisponíveis.

O SINAL E PRINCÍPIO DE PAGAMENTO - ARRAS

De uma forma bem simples, o sinal é popularmente conhecido, como aquele valor dado pelo comprador "PARA GARANTIR O NEGÓCIO", entretanto, sua importância vai muito mais além.

Juridicamente falando, o sinal firma a presunção de acordo e torna obrigatório a conclusão do contrato, segundo o Art 419 do Novo Código Civil Brasileiro, ou seja, o sinal demonstra a real intenção das partes em concluir o negócio.

Ocorre contudo, que nos recibos de sinal e princípio de pagamento, é comum encontrarmos a cláusula de arrependimento prevista no Artigo 420 do Novo Código Civil, determinando em resumo, de que se o comprador se arrepender, perderá o sinal que deu, e se for o vendedor quem desistir, terá que devolver o sinal recebido em dobro.

A prática tem nos mostrado entretanto, que esta cláusula quase sempre acaba sendo discutida na justiça, pois muitas vezes a venda não é concretizada, por acusações de ambas as partes, ou seja, o vendedor não quer devolver o sinal recebido, por que alega que o comprador desistiu do negócio, e o comprador por sua vez quer receber o sinal em dobro, por que alega ter desistido da compra por culpa do vendedor, que omitiu algum fato, ou deixou de praticar algum ato.

Por tudo isso, lembramos à você, que antes de efetuar o pagamento do Sinal, pense bem, analise a situação do imóvel e de quem está lhe vendendo, consulte pessoas e órgãos que entendam do assunto, para depois não cair em arrependimento e perder dinheiro, não se esquecendo ainda, de pedir o competente recibo de sinal descriminado, que poderá vir a ser sua garantia em caso de litígio judicial.

DA ESCRITURA DEFINITIVA.

A escritura pública, também conhecida como escritura definitiva, é o documento mais importante em uma transação imobiliária.

Somente a escritura pública, poderá ser levada ao Registro Geral de Imóveis, afim de se transmitir realmente a propriedade, ou seja, passar o imóvel junto aos órgãos públicos, para o nome de quem comprou o mesmo. A escritura de compra e venda é um documento de fé pública.

A escritura pública é realizada entre as partes, ou lavrada como se diz, no cartório de notas, frente a um tabelião, e com exigência do comparecimento das partes, vendedor e comprador, permitindo a Lei entretanto, que em alguns casos excepcionais, as partes se façam representar por procuradores, porém, a regra absoluta é a presença das partes.

A escritura pública, não está obrigada à localização do imóvel, ou seja, ela pode ser realizada em um cartório de preferência das partes, em local diverso daquele onde está situado o imóvel

A escritura pública, segundo a Lei de Registros Públicos ( Lei 6.015 ), deve conter alguns requisitos essenciais, como por exemplo; data e lugar de sua realização, reconhecimento da identidade e capacidade das partes e de quantos hajam comparecido ao ato, nome, nacionalidade, estado civil, profissão, domicílio e residência das partes, declaração de ter sido lido as partes presentes, e outros mais que são de conhecimento do tabelião.

Por último, gostaríamos de lembrar ainda sobre a escritura pública, que lamentavelmente, algumas pessoas acham que por estar de posse da Escritura e ser esta um documento público, já tem direito absoluto sobre o imóvel, ao passo que isso não é verdade.

A escritura pública, só atinge seus efeitos, quando é levada para ser registrada no Registro Geral de Imóveis.

O REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS

Na forma como já foi mencionada neste roteiro várias vezes, não basta apenas ter uma promessa de compra e venda, ou mesmo uma escritura pública, é essencial que a escritura pública seja levada a registro no cartório do registro de imóveis.

Nossa colocação se justifica, pelo fato de que uma pessoa só será considerada realmente proprietária de um imóvel, quando levar a escritura para ser registrada e seu nome passar a constar nos livros do cartório de Registro de Imóveis.

Uma vez efetuado o registro, toda e qualquer certidão que for requisitada, aparecerá sempre o seu nome como proprietário, ao passo que caso você faça somente a escritura definitiva, continuará a aparecer o nome do antigo proprietário.

O registro de imóveis, diferentemente da escritura de compra e venda, não pode ser efetuado em qualquer cartório, somente poderá ser realizado no cartório que abranja a localidade onde está situado o imóvel, cada cartório de registro de imóveis, abrange uma determinada quantidade de bairros.

O registro de imóveis, também pode ser efetuado por qualquer um, inclusive pelo novo proprietário, bastando levar a escritura pública ao cartório competente e pagar as taxas.

Nunca deixe de Efetuar o Registro de Imóveis, é simples de fazer, e é a única segurança que você possui sobre seu imóvel, afinal de contas, SÓ É DONO QUEM REGISTRA.

O PAGAMENTO DAS DESPESAS

Outro tema que merece ser considerado, é a questão dos pagamentos das despesas oriundas da transação imobiliária, ou seja, quais os pagamentos obrigatórios, e a quem compete efetuá-los.

Dentro dos pagamentos obrigatórios, podemos salientar a lavratura da escritura definitiva, o imposto de transmissão, e o registro de imóveis.

Estas despesas, salvo acordo em contrário, correm por conta do adquirente do imóvel, e serão pagas diretamente no cartório.

Com vistas as despesas referentes as certidões negativas ( sejam do vendedor ou do imóvel ) estas podem ser acordadas entre as partes, sendo certo porém, que na prática, o comprador acaba também pagando por elas, até como forma de se garantir sobre a idoneidade da pessoa ( vendedor ) e sobre a situação do imóvel.

(Fonte CRECI/RJ.)

"Risco imobiliário não se compara a dos EUA"

2008-05-13T11:32:00.000-03:00

Para a Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio), o risco de uma crise de crédito imobiliário brasileiro, à semelhança do que ocorre nos Estados Unidos, "é praticamente inexistente por dois motivos: a diferença de magnitude do segmento imobiliário dos Estados Unidos e do Brasil e também o intervalo de tempo na liberação dos recursos".

A afirmação foi feita em nota oficial na última segunda-feira.

Pelas projeções da entidade, deverão ser destinados cerca de R$ 25 bilhões para o crédito imobiliário brasileiro em 2008.

Destes, R$ 20 bilhões virão do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos (SBPE). Somente os R$ 5 bilhões restantes serão provenientes de recursos de bancos, o que equivale a 2% ou 3% do PIB nacional.

"[No Brasil], os prazos de financiamentos chegam até 360 meses, ou seja, 30 anos, com taxas fixas de juros de cerca de 9% ao ano. É um negócio inédito na economia, mas ainda há uma grande parcela da população que não foi atingida e isso cria um espaço razoável para que o mercado imobiliário, principalmente na Região Metropolitana de São Paulo, se mantenha aquecido no médio prazo", conclui a entidade.

Financiamento Imobiliário: a hora é agora

2008-05-13T10:56:00.001-03:00

Caros leitores, vamos fazer uma breve apresentação do cenário atual para financiamentos imobiliários.

De início, uma constatação que pode soar clichê, mas é a pura realidade. O que antes era sonho, agora está cada vez mais perto da realidade: a compra da casa própria.

Se há alguns anos era necessário fazer poupança durante anos para começar a procurar um imóvel, hoje a história é outra.

A estabilidade econômica que o País vive propicia uma oferta de crédito imobiliário cada vez maior, e quem ganha com isso é o comprador. Hoje, os bancos oferecem prazos e taxas que cabem no bolso de praticamente qualquer cliente. Além disso, com o crescimento da renda, ficou mais fácil encaixar o valor das prestações dentro do orçamento doméstico.

A Abecip – Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança - estima que a oferta de crédito imobiliário em 2008 atingirá R$ 25 bilhões. Para explorar ao máximo esse potencial, os bancos estão simplificando o processo de apresentação de documentos, exigindo como comprovante de renda para trabalhadores autônomos apenas uma cópia do extrato bancário, por exemplo. Essa é uma verdadeira “mão na roda” para quem não tem um contrato formal de trabalho.

Dou acessoria viabilzando seu financiamento seja onde for, e ainda Procuro facilitar mais. Em um só lugar, é possível escolher o imóvel, buscar o financiamento e ter todo o processo cuidadosamente acompanhado por profissional muito dedicado e preparado. agilizando muito a vida dos clientes na obtenção de crédito, com os primeiros financiamentos concedidos já liquidados em menos de 30 dias.

As oportunidades estão aí: a hora de aproveitar é agora! consute-me.

Casa Comercial à Venda

2008-05-12T19:24:00.001-03:00

Casa duplex, comercial, centro de terreno, excenlente localização, próximo Largo Verdun, junto à comércio e condução. (Grajaú ,RJ.)